Somente a mobilização popular pode interromper a escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores em curso no País. Esse foi o consenso entre os participantes da audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (30/6/17), para debater a proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional.

O debate atendeu a requerimento dos deputados Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão, Rogério Correia (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB), e deu sequência aos protestos promovidos mais cedo em Belo Horizonte e no restante do País contra o governo do presidente Michel Temer.

Ao longo de toda a audiência realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, os pronunciamentos foram interrompidos por palavras de ordem gritadas pelos manifestantes.

Dois momentos foram os pontos altos dos protestos pelo volume de vaias dos manifestantes. Um deles foi a leitura, pela presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, dos nomes dos 29 deputados federais mineiros que votaram a favor do Projeto de Lei Federal 38/17, que já passou pela Câmara e está pronto para votação no Plenário do Senado.

STF - Outro momento em que os manifestantes se inflamaram foi quando o deputado Rogério Correia lembrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e autorizou sua volta ao Senado.

“Essa decisão monocrática é um escárnio com o povo de Minas Gerais e também com todo o povo brasileiro, neste dia de greve geral pela garantia de direitos”, classificou Rogério Correia. “Ele foi flagrado solicitando R$ 2 milhões de propinas. Se o STF não considera isso falta de decoro parlamentar, o que será então?”, lamentou.

O parlamentar lembrou ainda que, conforme revelaram as investigações, o senador teria solicitado a um intermediário que pedisse ao governador do Estado que interviesse para que Rogério Correia não o denunciasse mais na tribuna da ALMG. Por isso, com a decisão do STF, agora se sente ameaçado. “Imagina se eu posso andar tranquilo por Minas Gerais com esse sujeito solto?”, questionou.

Já o deputado Durval Ângelo (PT) avaliou positivamente as manifestações desta sexta-feira (30) por todo o Estado. “Conforme disse Santo Agostinho, a esperança tem duas filhas: a indignação e a coragem. E as duas conjuntamente devem nos motivar a seguir lutando”, ressaltou.

Economista critica mudanças na CLT

A proposta de reforma trabalhista faz alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras leis, modificando as relações entre patrões, empregados e sindicatos.

Segundo o economista Frederico Luiz Barbosa de Melo, ela integra um pacote de medidas contra os interesses da população brasileira que começou com a aprovação, no ano passado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que fixou um teto nos gastos públicos para os próximos anos que impactaria, sobretudo, áreas de interesse dos trabalhadores.

“A essência dessa reforma trabalhista é reduzir as proteções institucionais dadas pelos sindicatos ou pelo Estado e elevar a autonomia e a flexibilidade das empresas. O texto é muito vasto e altera mais de 100 pontos da CLT”, explicou o economista. “O trabalho intermitente, por exemplo, é a legalização do bico”, alertou.

Ele enumerou os pontos que considera mais nocivos, como criação de formas precárias de contratação, flexibilização da jornada, rebaixamento da remuneração fixa, precarização das condições de trabalho, enfraquecimento de sindicatos e redução do alcance da Justiça do Trabalho. “Devemos resistir para garantir o futuro das próximas gerações”, defendeu Frederico Melo.

Consenso é de que reforma só interessa a ricos e poderosos

Uma tônica em todos os pronunciamentos na audiência foi a necessidade de fortalecer a mobilização popular. “Não abrimos mão de um só direito conquistado. Não vamos negociar. Nós não negociamos com golpistas”, conclamou a presidente da CUT-MG, Beatriz Cerqueira. “Essa reforma trabalhista, assim como a da previdência, atinge todo mundo e jamais tivemos o direito ao contraditório”, lembrou.

O deputado federal Padre João (PT-MG) disse que, como a previsão era de que a reforma trabalhista fosse votada em março, mas até agora não foi, ainda há esperança. “Não podemos desanimar. Ainda dá para ganhar esse jogo”, pontuou.

O secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Romeu José Machado Neto, lembrou que, entre os metroviários, a adesão à greve geral foi total em Belo Horizonte, uma mostra de que a categoria não se sente representada pelo governo federal.

"Quem são os verdadeiros autores dessa reforma? De quem esse governo está a serviço? Se temos alguns direitos, foi graças a mais de 100 anos de luta. E vamos continuar lutando", destacou Romeu.

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