A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomou, nesta terça-feira (7/2/17), a preparação de fórum técnico sobre políticas públicas destinadas às juventudes. Foram discutidas as alterações sugeridas pela consultoria da ALMG sobre os eixos temáticos "Direito à segurança pública e ao acesso à justiça" e "Direito à comunicação e à liberdade de expressão". Esses e outros nove temas vão pautar os debates ao longo do evento.

As sugestões tiveram como objetivo adequar e aperfeiçoar a redação do documento de referência, que conterá os temas, as diretrizes e ações a serem apreciadas pelos participantes do fórum técnico das juventudes.

Para o eixo que trata da segurança e do acesso à justiça, a consultoria sugeriu excluir diretrizes, eliminar sobreposições e aglutinar ações afins. A redução da violência, sobretudo no âmbito da população jovem e negra, foi a proposta que recebeu maior atenção.

Representantes de entidades da sociedade civil alertaram que a juventude negra da faixa etária de 18 a 24 anos são as principais vítimas de crimes como o homicídio. Eles explicaram também que os dados, que já apontam para o genocídio dos jovens negros no Brasil, podem ser ainda mais preocupantes, uma vez que há inconsistências em estatísticas dos sistemas de segurança pública.

Outra proposta que sofreu modificação foi a que se refere à ouvidoria para a juventude. Consultores da ALMG que atuam na área propuseram a sua exclusão, e, no seu lugar, a inserção de sugestão que busca incentivar a criação, no âmbito da Subsecretaria de Estado da Juventude, instância que receberá denúncias, dentre outras, sobre o abuso da força policial contra essa população.

Também foi sugerido que a Defensoria Pública seja estimulada a criar, a exemplo do atendimento especializado à mulher, núcleo voltado aos direitos das juventudes.

Comunicação – Já o eixo que traz a discussão sobre a comunicação e a liberdade de expressão recebeu propostas de modificações para aproximar a redação das ações à especificidade das políticas voltadas aos jovens.

O sétimo encontro da comissão organizadora do evento será realizado no dia 15 de fevereiro, às 13h30, e tratará as diretrizes e ações do eixo "Direito à educação".