A criação de parcerias entre os atores da chamada "hélice tríplice", formada pela academia e setores público e privado, foi uma das propostas aprovadas nesta sexta-feira (25/11/16), na plenária final do Fórum Técnico Startups em Minas – A construção de uma nova política pública, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pela manhã, foram definidas 28 propostas para o documento final, que subsidiará o Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Antônio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, que propõe uma política estadual de estímulo às startups. À tarde, foram aprovadas quatro novas propostas e escolhidos 14 delegados para o comitê de representação, que acompanhará os desdobramentos das propostas aprovadas. Também foi entregue o relatório final pelos participantes aos dois deputados.

O comitê de representação foi composto por representantes dos seguintes segmentos das startups: instituições de ciência e tecnologia; grupos de pesquisa; empreendedores; comunidades de startups; entidades de trabalhadores e representativas do setor produtivo.

O fórum teve quatro encontros regionais, 107 instituições representadas e 227 participantes e consolidou 63 propostas, sendo 30 prioritárias, definidas pelos grupos na etapa final. Os coordenadores dos grupos resumiram o processo de definição das prioridades e destacaram as mais importantes.

Grupos - O coordenador do grupo 1 (empreendedorismo e inovação), Lucas Costa, afirmou que o debate se deu em três eixos: definição do conceito de startups; desafios do fomento à educação empreendedora nos ensinos médio e superior; e importância da avaliação dos impactos e resultados das leis que forem criadas para esses empreendimentos em Minas.

O grupo 2 (políticas e desburocratização), foi coordenado por Rosalves Sudário. Segundo ele, a legislação a ser criada pode desburocratizar o mercado das empresas, aliviar o desemprego e gerar renda nos municípios. Sobre os trabalhos, foram destaque as discussões sobre o desafio de encontrar a melhor forma de repasse do ICMS a empreendedores e o estímulo a parcerias que fomentem as startups.

O coordenador do grupo 3 (investimentos e incentivo), Fernando Henrique Toledo, destacou as propostas sobre: busca pelo fomento dos empreendedores por meio de financiamentos; promoção de investimentos em incubadoras, disseminadoras e parques tecnológicos; estímulo à atuação dos investidores e dos fundos de investimento; internacionalização das startups; e contribuição do Estado para desenvolver ferramentas de venda e disseminar novos empreendimentos.

Propostas novas visam a apoiar pequenas empresas

Três das quatro propostas novas buscam facilitar o apoio governamental a pequenas empresas do ramo de startups. Uma delas foi a de facilitar a participação de pequenas empresas nos certames governamentais, como compras públicas, licitações e parcerias público-privadas (PPPs). Dessa forma, passariam a ser permitidos mecanismos de habilitação sumária e simplificada (fast track), com a supressão de pré-requisitos de habilitação previstos nas leis de licitações e de PPPs.

Também foi acolhida a ideia de definir um órgão para avaliar se o requerente a benefícios fiscais previstos na lei se caracteriza como startup, para evitar que estes sejam concedidos a agentes que não se enquadrem nessa definição.

Ainda está previsto na proposta que incubadoras e aceleradoras poderão certificar empresas para os benefícios.

A plenária ainda absorveu a sugestão de incentivo ao desenvolvimento de emissão de valores mobiliários via financiamento coletivo, destinada a startups enquadradas como microempresas, retirando-se a necessidade de registro na Comissão de Valores Mobiliários, com limite de captação anual de R$ 5 milhões.

Cidades empreendedoras - Outra proposta aprovada prevê instituir o programa mineiro de cidades empreendedoras, visando à implantação de projetos e políticas municipais voltados para o empreendedorismo. Está incluída também a criação de um sistema estadual em rede para troca de melhores práticas entre as cidades mineiras, brasileiras e de outros países.

Parlamentares defendem nova legislação

O coordenador dos trabalhos na etapa fina do fórum, deputado Antônio Carlos Arantes, disse que ainda existem gargalos burocráticos, legais e de investimento para estimular a inovação tecnológica em Minas Gerais. Diante disso, ele lembrou que o objetivo do evento é amadurecer a construção de um projeto de lei que viabilize esse objetivo e traga avanços para o segmento.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva reforçou as palavras do colega e disse que a intenção da Assembleia é apresentar uma legislação pioneira que viabilize a inovação tecnológica.