Reordenar e realocar as ações para sua melhor integração, proporcionando visibilidade aos programas da Secretaria de Estado de Educação, mesmo em um quadro de dificuldade financeira. Esse é o objetivo da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2017, segundo o assessor de Planejamento da pasta, Rogério Luís Massensini. Ele participou, nesta quarta-feira (9/11/16), do terceiro dia de debates sobre os programas e metas do Estado em diversos setores, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo o gestor, as metas pactuadas na educação estão relacionadas aos estudantes, nas ações do programa Escola Sustentável, com foco na alimentação e no transporte escolar, além da ampliação do número de alunos em escola de tempo integral. Ainda de acordo com o técnico da Secretaria de Educação, atualmente 50% das 3.655 escolas estaduais estão preparadas para atendimento integral, mas não foi alcançada a meta de 25% dos estudantes atendidos.

Em Minas Gerais, dos mais de 2 milhões de alunos das escolas estaduais, apenas 145 mil são em tempo integral (no ensino fundamental). O objetivo é que esse número chegue a um total de 280 mil alunos: 200 mil no ensino fundamental e 80 mil no ensino médio.

Rogério Massensini ponderou que a crise financeira pela qual passa o Estado não trará grande impacto nessa meta, principalmente, porque as escolas já estão preparadas e recebendo alunos em tempo integral. Disse, ainda, que, em relação à alimentação escolar, todos os alunos matriculados foram atendidos. Já no transporte escolar, foram contemplados 227.770 alunos da rede de ensino residentes na zona rural.

Cortes – Também participando dos debates sobre a educação, a gestora estadual do programa Brasil Alfabetizado, Mariana Cristina Santos, trouxe informações preocupantes em relação à execução de ações nas regiões Norte e Nordeste de Minas. Segundo ela, houve restrição orçamentária e, por esse motivo, não foi possível executar todas as ações previstas para 2016.

Dessa forma, os 60.819 jovens com mais de 15 anos e adultos, que são foco do programa, não foram atendidos. Foi feito apenas um cadastramento desse público, mas esse número só chegou a 25.032 pessoas. Segundo Mariana, a meta para 2017 é atingir todo esse público-alvo.

Fortalecer o Fundo Estadual de Cultura é meta para 2017

No grupo que debateu os resultados de 2016 e metas para o próximo ano na área cultural, o assessor de Planejamento da Secretaria de Estado de Cultura, Lucas Faiblat, destacou que o objetivo da pasta é evitar a redução das ações e programas, sem perder de vista o cenário de crise econômica do Estado. Uma das principais metas para 2017 é fortalecer o Fundo Estadual de Cultura, que, neste ano, teve dotação recorde de R$ 11,5 milhões.

O gestor explicou que, para o que vem, o montante de recursos será menor (cerca de R$ 8 milhões), o que provoca a necessidade de mudanças qualitativas. Por isso, o Executivo pretende fazer com que os recursos cheguem não somente a grupos culturais localizados nos grandes centros, mas, também, nas cidades menores. “Essa iniciativa atende demandas apresentadas no Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura. Além disso, pretendemos promover melhorias na lei de incentivo”, anunciou.

Lucas Faiblat apresentou, também, as entregas previstas para 2016, com destaque para a realização de oficinas de capacitação para análise da lei do fundo estadual; as vistorias de bens culturais pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha); e a realização de eventos de difusão cultural pela Empresa Mineira de Comunicação (resultado da fusão da Rede Minas com a Rádio Inconfidência).

Sobre outras metas para 2017, o representante da secretaria destacou a realização de 400 projetos culturais, por meio do fundo estadual; a publicação de editais para os programas Música Minas e Circula Minas; a finalização da Estação da Cultura Itamar Franco; e obras de restauração em igrejas no interior do Estado.

A presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputada Marília Campos (PT), fez uma saudação aos participantes dos dois grupos, destacando a importância do planejamento setorial para os próximos anos, principalmente pelo fato de o Estado estar diante de uma crise econômica e fiscal.

Grupos de trabalho apresentam propostas

Na parte da tarde, os grupos de trabalho se reuniram para discutir propostas para o aprimoramento do PPAG.

Na área da educação, foi proposta a destinação de mais recursos para custear bolsas de estudo para alunos das Escolas Famílias Agrícolas. Outra proposta visa a destinar recursos da ordem de R$ 600 mil para o Centro de Atendimento Educacional Especializado, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Também foi sugerida a realização de um diagnóstico de evasão escolar para detectar a desistência de alunos LGBT. O objetivo dessa ação é subsidiar a elaboração de programas de combate à discriminação desse segmento da população.

Já na área da cultura, o foco foi a renovação de antigas iniciativas de sucesso no Estado. O Encontro Mineiro de Cultura Popular e o Festivale, que celebram a diversidade cultural dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, foram lembrados pelos participantes do grupo de trabalho. Também foram propostos mais recursos para apoiar o Conselho Estadual de Política Cultural e a realização de um encontro dos povos indígenas.