Já está disponível no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 2.999/15, que cria o Parque Estadual Fernão Dias, em terreno de 985.849 m², localizado nos municípios de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Aberta nesta quinta-feira (21/7/16), a consulta pública recebe comentários e sugestões de cidadãos a respeito da proposição, atendendo a exigência da Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas de proteção à biodiversidade no Estado.

De acordo com a norma, em matéria relativa a criação de unidades de conservação, como é o caso dos parques e áreas de proteção ambiental, o poder público deve fornecer informações adequadas à compreensão da população e outros interessados e dar ampla divulgação ao fato. Para isso, um dos mecanismos é a consulta pública, que deve estar disponível pelo prazo mínimo de 45 dias.

Plano - O Plano de Requalificação do Parque Estadual Fernão Dias, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), aborda as condições atuais do parque, com identificação e avaliação de suas principais características; aspectos ambientais, socioeconômicos e jurídicos; contextualização; estruturas funcional e morfológica, entre outros aspectos.

O trabalho apresenta ainda um memorial descritivo, traçando os limites e confrontações do parque, além de fotos e explicações sobre cada área e construção do parque.

Aprovado pelo Plenário, projeto receberá parecer de 2º turno

De autoria da deputada Marília Campos (PT), a proposição foi aprovado em 1° turno no Plenário, na forma do substitutivo n° 2, no dia 7 de julho. Segundo o texto aprovado, o parque terá, entre seus objetivos, a proteção do ecossistema natural, dos remanescentes de Mata Atlântica e da diversidade biológica; a melhora das condições ambientais para recuperação e proteção da fauna e flora; o incentivo à pesquisa científica relacionada à fauna e à flora; além da promoção do lazer e recreação da população de forma sustentável.

O texto altera o conselho gestor do espaço, sugerido na proposição original, para conselho consultivo, conforme previsto na Lei Florestal Mineira (Lei 20.922). O projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG para análise em 2º turno.

Ao propor a criação da área de proteção ambiental (APA), conforme previa originalmente o projeto, Marília Campos, em sua justificativa, apresentou histórico do aproveitamento da área desde fins da década de 1970, ressaltando que ela foi doada ao Estado para implantar um parque urbano, que viria a ser o Parque Fernão Dias, inicialmente administrado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social.

Marília Campos destaca, ainda, que, embora o parque tenha sido muito utilizado pela população dos municípios vizinhos desde então, a partir de meados do ano 2000 as condições de manutenção da área de lazer se deterioraram, mas, ainda assim, as condições de recuperação da vegetação natural e das nascentes prevaleceram.

Municipalização - A parlamentar aponta que, em 2013, a Secretaria de Estado de Política Regional e Urbana de Minas Gerais (Sedru) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte tiveram a intenção de revitalizar o parque e concluíram pela cessão de sua gestão ao município de Contagem.

“Com essa medida, no entanto, a revitalização não prosperou. Nesse período, surgiram ideias de utilização da área do parque para outras atividades, de serviços, comércio e até industriais, em parceria com a iniciativa privada”, alerta Marília Campos.

Finalmente, a deputada ressalta que o desejo de resgate desse parque foi expresso pelos representantes de moradores que participaram de reunião da Comissão de Meio Ambiente, corroborando as manifestações populares.

Degradada e insegura, área foi interditada em 2014

Localizado em sua maior parte no município de Betim, o parque foi interditado em 2014, devido às condições de degradação e insegurança em que se encontra, privando a comunidade de uma ampla área verde e espaço de lazer.

Em visita ao parque, em setembro de 2015, junto com outros parlamentares, autoridades e lideranças comunitárias, a deputada Marília Campos ressaltou a importância da preservação do espaço para a população das duas cidades, para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida da região.

“Queremos formar uma frente junto com a população a fim de buscar medidas capazes de devolver o parque aos moradores dos dois municípios”, assinalou a parlamentar. “As cidades têm que ser humanizadas e precisam de áreas verdes, água, córregos, rios e nascentes. Recuperar essa área é o sonho de todos nós que aqui vivemos”, frisou.