Insatisfeitos com o Projeto de Lei (PL) 3.511/16, do governador, que extingue a Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOMG), servidores da autarquia vão iniciar uma greve nesta quinta-feira (7/7/16). O comunicado da paralisação foi feito aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (4/7/16), por representantes dos servidores. Os parlamentares da Comissão de Cultura visitaram a sede da Imprensa Oficial, no Centro de Belo Horizonte.

O PL 3.511/16 já foi apreciado em 1º turno pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Está pronto para apreciação do Plenário da ALMG. O projeto propõe a extinção da autarquia, transformando-a em órgão da administração direta – uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri).

A diretora da Federação dos Servidores Públicos (Fesempre) e servidora da IOMG, Joelísia Feitosa, disse que a greve foi decidida na assembleia realizada na última quinta (30) e que a categoria já se encontra em estado de greve desde sexta (1º). Joelísia afirma que os servidores não concordam com a aprovação do projeto do governador, que significará, para ela, a morte da instituição em muito pouco tempo.

Estiveram na visita os deputados Bosco (PTdoB), Wander Borges (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Este último é autor de projeto de lei que declara a Imprensa Oficial patrimônio cultural e imaterial de Minas. Junto ao diretor-geral da IOMG, Eugênio Ferraz, assessores e funcionários, eles percorreram as dependências da autarquia, desde o museu com maquinário antigo, a parte administrativa e o parque gráfico.

Revitalização – Ao final da visita, os parlamentares se posicionaram com relação ao tema. Mais incisivo, Dalmo Ribeiro Silva foi contra a extinção. “A revitalização da Imprensa Oficial é o melhor caminho; extinção, não!”, ponderou. Na sua opinião, é necessário negociar com o Governo do Estado de modo que se consiga chegar a uma solução melhor.

Já o deputado Bosco avaliou que a comissão cumpriu seu papel ao ouvir todos os envolvidos na questão – governo, servidores e gestores da IOMG. “Este foi o momento certo de os servidores se manifestarem, mostrando a importância da Imprensa Oficial, um órgão de 126 anos, fundamental para a preservação da memória do Estado”.

No entanto, Bosco ressalvou que há também o interesse do governo, de conter gastos e racionalizar a administração. Por isso, Bosco entende que a comissão conseguiu intermediar os interesses em conflito, auxiliando o Executivo a formatar melhor o projeto.

Wander Borges lembrou que a comissão realizou, na última semana, uma audiência pública para tratar do assunto. “Estamos voltando à Imprensa Oficial para conversar com os servidores e depois levar a discussão novamente à Assembleia. Esperamos chegar a um bom termo nesse tema, até a votação final”, afirmou.

O representante dos servidores, Alencar Linhares de Andrade, jornalista da Imprensa Oficial, agradeceu aos deputados a visita. Ele alertou para o fato de que o PL, além de extinguir a autarquia, acaba com todos os seus cargos.

Se for aprovado, afirmou Alencar, centenas de cargos vagos no órgão serão automaticamente extintos, impossibilitando a recomposição dos setores da imprensa pública, esvaziados pela falta de concursos. Além disso, os atuais servidores, que seriam incorporados pela Seccri, ao se aposentarem, também teriam seus cargos extintos.

Audiência – Na reunião da última semana na ALMG, os servidores apresentaram vários argumentos contra a extinção da Imprensa Oficial, como a suposta lucratividade, valor histórico e o papel desempenhado como divulgador dos atos do Governo do Estado.

Também se pronunciou o representante do governo, Caio Barros Cordeiro, que ressaltou que o projeto procurou atender demandas apresentadas pela direção da Imprensa Oficial, como a de investimentos, que seriam inviáveis nas atuais condições da autarquia.