Representantes de comitês de bacias hidrográficas denunciaram aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os repasses provenientes da cobrança pelo uso da água, que deveriam ser feitos em parte de 2015 e em 2016, ainda não foram realizados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da agência reguladora, o Instituto Bioatlântica (Ibio).

A questão motivou uma audiência pública nesta quarta-feira (29/6/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada a pedido do presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), e da deputada Marília Campos (PT), que questionou os objetivos do contrato de gestão das bacias e os problemas que impedem a continuidade do trabalho.

A causa do atraso nos repasses seria, segundo os comitês de bacias, um atraso na auditoria das contas do Ibio, contratado pelo Estado em 2011 para administrar os recursos dos comitês. Resolução estadual determina que o Ibio tem, no início de cada ano, 45 dias para entregar a prestação de contas do ano anterior ao Igam, que deve auditar essas contas em até 60 dias. 

O presidente do Comitê do Rio Piracicaba, Flaminio Guerra Guimarães, por exemplo, destacou que conta com projetos de recuperação de nascentes e de saneamento paralisados pela ausência dos repasses.

Flaminio considera essencial definir regras claras para o uso dos recursos, assim como agilidade nas auditorias, uma vez que as verbas não podem ser utilizadas devido a essas indefinições. “As prestações de contas foram entregues, não foram auditadas e isso gera o impasse”, lamentou o presidente.

O presidente do Comitê da Bacia Águas do Manhuaçu, Senisi de Almeida Rocha, reforçou que existem mais de 70 programas e projetos prontos, mas que dependem dos recursos para sua execução. “Estamos vivendo este drama há seis meses. Foram arrecadados nove meses e ainda não tivemos acesso aos recursos. O Ibio entrega as contas e, apesar dos 60 dias previstos para a auditoria pelo Estado, nada foi feito”, lamentou.

Da mesma forma, o presidente do Comitê da Bacia do Rio Piranga, Carlos Eduardo da Silva, defendeu a atuação do Ibio, porém, ele entende que é preciso regularizar os repasses para que os comitês possam executar seus programas e projetos.

O representante do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Deptulski, alertou que a questão precisa ser resolvida em curto prazo e afirmou que não vê esforço por parte do governo.

Igam explica processo e garante conclusão das auditorias

O diretor de Planejamento e Regulação do Igam, Marley Caetano de Mendonça, explicou aos parlamentares que a cobrança pelo uso da água visa a estabelecer o uso racional do recurso, e acrescentou que sua destinação principal são os programas de recuperação e de melhoria da qualidade da água.

Do total da arrecadação, 7,5% seriam para manutenção e estruturação de comitês de bacias hidrográficas, conforme informou o diretor. “Os comitês definem prioridades e o Estado é quem executa os recursos, por meio do Igam e do Instituto Bioatlântica”, explicou.

O gestor destacou, também, que o contrato com o Ibio, feito em 2011, tem a duração de quatro anos e foi prorrogado por mais um ano. Esse documento, de acordo com ele, determina que o Ibio faça um plano de arrecadação para que os comitês possam definir as ações a serem implementadas.

“O repasse foi crescente neste período, mas, quando o atual governo assumiu, havia atrasos. A situação foi regularizada em 2015, mas, com a crise econômica, novamente o governo teve dificuldades no cumprimento dos repasses”, salientou.

O diretor de Gestão e Apoio do Igam, Geraldo Vítor de Abreu, apresentou dados da arrecadação e dos repasses em 2015, que demonstram um envio de recursos superior ao montante apurado. “Em 2016, os recursos ainda não foram repassados em razão da crise financeira, mas há um esforço para que parte do previsto seja executado o mais breve possível. Até agosto, será concluída a auditoria das prestações de contas”, completou.

Marley Mendonça garantiu, ainda, que há compromisso do Estado em não haver contingenciamento, apesar dos problemas financeiros.

Fortalecimento do sistema – O diretor-presidente do Ibio, Eduardo Figueiredo, falou que a entidade é uma organização sem fins lucrativos, criada por ambientalistas, e que tem contrato com o Estado desde 2012. Segundo ele, desde então já foram feitos planos de áreas de preservação permanente, programas de saneamento, de recuperação de nascentes e de uso racional da água.

Eduardo Figueiredo defendeu uma integração de recursos públicos e privados para que todas as demandas dos comitês de bacias sejam atendidas. “Entendo que o Igam tem feito esforço, mas acredito que o sistema precisa ser fortalecido e aperfeiçoado”, ressaltou.

Deputados pedem celeridade do Estado no processo

Os parlamentares cobraram que o Igam avance na conclusão das auditorias das prestações de contas dos comitês de bacias, para que os valores arrecadados pela cobrança da água sejam repassados e os projetos de recuperação possam ser implementados.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) manifestou-se preocupado com a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a situação de seus servidores. Em relação às críticas dos comitês de bacias, cobrou que o Igam dê celeridade ao processo de auditoria das contas e, consequentemente, a liberação dos recursos. Dilzon Melo (PTB) concordou com o colega e disse que os programas e projetos elaborados pelos institutos ficam perdidos se o trabalho não é executado. 

Os deputados Cássio Soares e Inácio Franco (PV) lembraram a crise hídrica do ano passado, que motivaram um trabalho voltado para os comitês de bacias e para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. Eles também cobraram mais eficiência por parte do Igam, para que os comitês sejam fortalecidos.

Consulte o resultado da reunião.