As mudanças propostas pelo governo interino de Michel Temer na Previdência Social motivam audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quinta-feira (23/6/16). Durante a reunião, será lançada a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social, que já conta com o apoio de mais de 20 entidades representativas de trabalhadores.

A reunião será às 14 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira, na ALMG, atendendo a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O parlamentar questiona a premissa apresentada pelo governo interino e divulgada pela imprensa de que a previdência estaria deficitária.

Ele cita estudos elaborados pela Fundação Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) para afirmar que outras mudanças seriam necessárias antes das propostas atuais, a fim de garantir o custeio da seguridade, como a revisão de renúncias e desonerações fiscais.

Celinho do Sinttrocel informou que a frente que será lançada é contrária às seguintes mudanças propostas por Temer: aumentar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria; igualar a contribuição e a idade para mulheres e homens e as regras da aposentadoria rural e urbana; possibilitar que o piso do INSS seja inferior ao salário mínimo; e aumentar a contribuição previdenciária do trabalhador.

“Mais uma vez, querem jogar nos ombros dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas o peso da crise. Isso não é justo. Querem fazer crer a que a seguridade social é inviável, para prejudicar o povo”, criticou.

Convidados – Foram convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o senador Paulo Renato Paim; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães; o conselheiro consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marcelo Barroso; o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Vanderley José Maçaneiro; o presidente da delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindifisco, Gabriel Corrêa Pereira; a coordenadora da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos, Ilva Maria Franca Lauria.