O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MG) está desenvolvendo um sistema informatizado de combate ao furto e roubo de veículos em todo o território mineiro. O anúncio foi feito pela diretora do órgão, Rafaela Gigliotti Brant, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/3/16). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), e vice-presidente, deputado João Leite (PSDB).

Segundo a diretora do Detran, a Lei Federal 12.977, de 2014, que regula os desmontes de veículos no Brasil, motivou o órgão a desenvolver a ferramenta. Ela explica que o sistema tem como principal objetivo rastrear peças roubadas, para atacar as quadrilhas e orientar a população a adquirir produtos fiscalizados e regularizados.

O delegado de Polícia Civil e chefe de operações especiais do Detran-MG, Adriano Assunção Moreira, reforçou as informações ao lembrar que existem diretrizes para o combate ao furto e roubo de veículos em Minas Gerais: a regionalização das unidades e o ataque direto a desmanches.

Adriano Moreira apresentou números que demonstram sucesso nas operações. De acordo com o delegado, em 2012, foram registrados 6.800 roubos; em 2013, foram 8.928; e em 2014, quando a lei federal foi regulamentada e o trabalho teve início, houve queda 14,5% e, em 2015, reduziu 15%, com um total de 6.487 registros. “A norma publicada pela União obriga as empresas que trabalham com peças usadas a se credenciarem nos órgãos de segurança. Com isso, temos como identificar e legalizar o comércio”, salientou.

O titular da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos, Luciano Nascimento, também destacou a importância da investigação. Para ele, a maioria dos crimes atuais envolvem veículos roubados e, por isso, reforçou a importância do combate a esse tipo de contravenção. “Atuamos na investigação, identificação de veículos recuperados, atendimento ao público e elaboração de ocorrências. Em 2013, houve uma reestruturação com foco ao ataque a receptadores”, relatou Luciano Nascimento. Diversas operações teriam sido feitas em todo o Estado e o foco passou a ser nas quadrilhas, nos veículos clonados e na fiscalização da lei federal que trata do desmonte.

Polícia Militar – O coronel da Polícia Militar (PM) Idzel Mafra Fagundes destacou a preocupação e vontade para reduzir os números de furtos de veículos por parte da corporação. Ele fez um alerta à população para que observe a venda de peças a preços muito baixos, uma vez que esse comércio contribui para a contravenção. “A legislação, hoje, é um entrave para que se faça um efetivo combate aos roubos. A PM tem aumentado as operações e mais de 50% dos veículos roubados são recuperados no Estado”, alegou.

Idzel afirmou, ainda, que há mais de 70 câmeras instaladas ou em instalação no Estado, com a capacitade de captar placas, que, quando irregulares, são abordadas de imediato. “Há uma expectativa de redução de casos nos próximos meses com o uso dessa tecnologia”, completou.

Fiscalização eficaz é apontada como solução

O promotor Marcelo Albuquerque afirmou que o Ministério Público não tem um órgão específico para o combate ao furto e roubo, mas entende que a legislação é branda e genérica para esses casos. Em sua opinião, não se deve ter ilusão de que o problema será resolvido com o aumento das penas. "A solução passa pela prevenção e repressão por meio de fiscalização e estruturação das forças de segurança", disse.

Na mesma linha, o presidente Sindicato do Guardas Municipais (Sindiguardas), Domingos Sávio Teixeira, concordou que a forma mais eficaz de combate é a fiscalização no trânsito urbano e rodoviário. Ele alertou para o problema da superlotação dos pátios de retenção de veículos, que também atrapalha a apreensão de carros roubados.

O vice-presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (Ascobom), sargento Salvim Ferreira Neto, lamentou o fato de o Estado não prover a devida segurança, além de que as pessoas que têm o carro furtado devem arcar com todas as taxas e desembaraços administrativos. “O cidadão é sempre o mais onerado”, disse.

Encaminhamentos – Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que a situação é preocupante. Diante disso, apresentou requerimento para que seja realizada uma nova audiência pública da comissão para conhecer mais detalhadamente o trabalho feito pelo Detran e quais medidas podem aperfeiçoar o sistema de combate a este tipo de contravenção. O parlamentar lembrou, ainda, a Lei 17.866, de 2008, que trata de desmonte de veículo em Minas Gerais, mas que estaria sofrendo com lobby de seguradoras de veículos.

Sargento Rodrigues citou, também, o alto índice de furtos em regiões de entorno de faculdades e o fato de haver diversas oficinas e galpões alimentados por peças originadas de desmonte na Avenida Antônio Carlos (Região Leste da Capital). “Veículos são roubados para serem trocados por drogas além das fronteiras do Estado e do País. E o mais grave é que, diante deste cenário, o Estado vem reduzindo drasticamente o orçamento destinado aos investimentos nas Polícias Civil e Militar”, criticou o parlamentar.

O deputado João Leite (PSDB) fez coro às palavras de Sargento Rodrigues e reforçou que o problema é recorrente e ataca diretamente o patrimônio da população.

Consulte o resultado da reunião.