A violência contra as mulheres com deficiência foi um dos temas discutidos na tarde desta quinta-feira (3/3/16), no Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher – Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kátia Ferraz afirmou que são frequentes os casos de mulheres com deficiência que são vítimas de violência sexual. Segundo ela, o poder público não é eficaz em ajudar essas pessoas. Ela citou, no entanto, um caso de superação pessoal, de uma mulher com deficiência auditiva de Santa Catarina. Ela foi estuprada pelo pai quando criança e hoje é doutoranda em psicologia e escreve sobre a questão de que foi vítima.

Kátia Ferraz foi a palestrante que abordou a questão da violência contra a mulher com deficiência. A dirigente disse que a tolerância da sociedade com a violência baseada no gênero e a privacidade do ato violento, quando praticado dentro de casa, faz com que essa violência se torne invisível. "E a mulher com deficiência tem essa violência ainda mais potencializada", afirmou. Apesar disso, Kátia citou alguns avanços legais, como a Lei Federal 13.146, de 2015, a chamada Lei Brasileira da Inclusão. Uma das mudanças previstas foi a tipificação do crime de discriminação à pessoa com deficiência, com pena de reclusão e prisão de um a três anos, ou multa.

Para Laura Martins, do blog Cadeira Voadora, as mulheres com deficiência ficam muito mais vulneráveis em função da assimetria entre elas e seus agressores, geralmente homens e, em sua maioria, familiares. Ela acrescenta que a violência sofrida não se resume à agressão física. “No sistema de saúde, é como se fôssemos invisíveis", denuncia.

Sandra de Mendonça Malet, analista de Políticas Públicas do Conselho do Idoso de Belo Horizonte, lembrou que o fenômeno do envelhecimento é mundial. “Pessoas que ultrapassam os 60 anos em todo o mundo chegam a um milhão por mês; no Brasil, são 55 mil pessoas/mês”, enfatizou. Com relação à violência contra a mulher idosa, Sandra Malet reforçou que ela tem relação com o aumento da violência intrafamiliar. Essa violência se manifesta por meio de abuso físico, psicológico, sexual e financeiro; do abandono e da negligência. Estudiosa do Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos do Governo Federal (Disque 100), ela enfatizou que houve um aumento de cerca de 200% no número de denúncias de 2012 para cá.

Pastoral defende desencarceramento e políticas sociais

Maria de Lourdes de Oliveira, coordenadora da Pastoral Carcerária em Belo Horizonte, denunciou que quem cai na teia na Justiça Criminal é a parcela desprivilegiada da sociedade. Ela informou que 45% das mulheres encarceradas são presas provisórias, sendo que 40% delas são mães. No Brasil, de acordo com Maria de Lourdes, há 610 mil presos, sendo 38% mulheres (60% delas flagradas com pequena quantidade de drogas). Em 2012, segundo ela, entre mais de 500 mil crimes cometidos no Brasil, 138 mil foram ligados ao tráfico (cerca de 25%).

“O Estado, em vez de tratá-las, as leva para as prisões”, condenou. Maria de Lourdes argumenta que esse padrão de crimes das mulheres impõe um menor nível de risco à comunidade. Por isso, a Pastoral Carcerária tem defendido o desencarceramento por meio da chamada justiça restaurativa. “Precisamos acabar com a ideia da justiça punitiva, aplicando alternativas à privação de liberdade”, defendeu.

Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), tratou da violência contra as mulheres do campo e da floresta. Ela afirmou estar indignada por discutir em 2016 um tema que já deveria ter sido superado. “No campo, o machismo e o patriarcado estão tão arraigados que o homem que não bate em mulher não é considerado macho”, alertou, ressalvando que, com a luta das camponesas, isso diminuiu um pouco.

Segundo Alaíde, além das dificuldades inerentes ao trabalho na área rural, as mulheres ainda são discriminadas pela cor, pois a maioria é negra, sendo que muitas vivem em antigos quilombos. Na avaliação dela, o grande desafio é construir uma rede nos municípios para atender as mulheres vítimas de violência, englobando todos os órgãos e entidades que lidam com o problema.

O coordenador metodológico do Instituto Albam, Felippe Lattanzio, apresentou a última palestra, relatando o trabalho realizado pela entidade que representa, de organização de grupos reflexivos com homens que cometeram atos de violência contra a mulher. Sua principal mensagem é que esse trabalho de recuperação é necessário, uma vez que modelos exclusivamente punitivos não são eficientes para lidar com esses casos, por não gerarem mudança na cultura machista e patriarcal que alimenta essa violência.

O trabalho do Instituto Albam foi iniciado em 1998 e conta com o apoio e financiamento do Governo do Estado desde 2008. Já atendeu mais de dois mil homens, em grupos que se reúnem por quatro meses, a fim de despertar nos participantes a autorresponsabilização e uma mudança de mentalidade.

Novo encontro - Ao final do encontro, a deputada Marília Campos (PT) propôs a realização de um novo encontro, no dia 22 de março, às 10 horas, com a participação de entidades representativas das mulheres, para dar encaminhamento às questões discutidas no ciclo de debates.

A deputada também solicitou o apoio e o empenho das mulheres para que seja aprovada na Assembleia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que assegura a participação de uma mulher na Mesa da ALMG. A PEC tem, como primeiras signatárias, as deputadas Arlete Magalhães (PMDB), Celise Laviola (PMDB), Cristina Corrêa (PT), Geisa Teixeira (PT), Ione Pinheiro (DEM), Marília Campos e Rosângela Reis (Pros).