Professores que atuam como designados e que foram aprovados em concurso público de 2011 da Secretaria de Estado de Educação estão sendo considerados inaptos para o exercício da função e, consequentemente, para tomar posse no cargo, em virtude de laudos periciais que estariam sendo emitidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O assunto foi levantado em virtude de um requerimento recebido nesta quinta-feira (29/10/15), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e mobilizou os deputados da comissão, que ouviram relatos de professores que se encontram nessa situação.

O deputado Duarte Bechir (PSD), juntamente com os deputados Antônio Carlos Arantes, Bonifácio Mourão e João Leite, todos do PSDB, é autor do requerimento que propõe a discussão do assunto em audiência conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual preside. Ele disse que a questão requer urgência e parece se configurar como um caso de injustiça. “Para trabalhar como designado a saúde está boa, mas como efetivo, está ruim”, questionou o parlamentar.

Um dos servidores que se encontra nessa situação é o professor da rede estadual de educação, Marco Antônio Batista da Silva. Há 14 anos atuando como professor de Matemática, Silva contou que foi aprovado no concurso público, mas o exame médico constatou sua inaptidão para assumir o cargo como servidor efetivo, devido a um problema nas cordas vocais. “Nunca tive problema na voz e quando passo no concurso eles me dão laudo de inaptidão”, disse o professor, que ainda afirmou que também nunca foi afastado do serviço por problemas com a voz.

O representante da Associação dos Professores Públicos, Mário de Assis, disse que a estimativa é de que de três a cinco mil pessoas se encontrem em situação semelhante a de Marco Antônio, embora as justificativas médicas para as negativas da posse não sejam sempre relacionadas a problemas nas cordas vocais. Para ele, o Estado quis resolver a situação dos servidores com o concurso público, mas agora age de forma imoral, através da recusa desses trabalhadores. “Se eles não estão aptos a tomar posse, não estão aptos a serem demitidos. Então, que o Estado os aposente. O que está acontecendo é incoerente”, afirmou.

O deputado Paulo Lamac (PT), presidente da Comissão de Educação, ponderou que quando o médico dá um determinado parecer, deixa o secretário ou o diretor “imobilizado”, já que, segundo ele, há questões que ultrapassam a ação do Executivo. Ele considerou também que por décadas os profissionais da educação atuam de forma precária no Estado.

O deputado Elismar Prado (PT) também defendeu uma solução para a questão e considerou que, se o professor foi impedido de tomar posse, ele também não poderia exercer a função como designado.

Douglas Melo (PSC) por sua vez disse que há controvérsias sobre as avaliações médicas feitas e que um concurso público não pode ser descartado por uma análise superficial do estado de saúde do servidor.

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