A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) vai discutir a mudança de critérios do Governo Estadual para adquirir mobiliário escolar. A Secretaria de Estado de Educação abriu licitação para comprar 1,2 milhão de carteiras por meio de pregão eletrônico. A preocupação dos deputados é de que a nova fórmula deixe de fora do processo fornecedores mineiros. A reunião será na quarta-feira (23/9/15), às 8 horas, no Auditório.

A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), e pelos deputados Felipe Attiê (PP), Fabiano Tolentino (PPS), Duarte Bechir (PSD) e João Leite (PSDB). Arantes explica que antes esses móveis eram adquiridos pelas próprias escolas, com recursos das caixas escolares, diretamente de fornecedores locais. Segundo o deputado, os pré-requisitos estabelecidos para participar da licitação são muito rígidos e a maioria dos fabricantes não conseguirá cumprir as exigências. “Serão beneficiadas empresas de outros estados e muitas que já participam de negociações no nível nacional”, reclama o parlamentar, que se diz preocupado com a formação de carteis nesse segmento.

O presidente da comissão defende a continuidade do sistema anterior. Ele afirma que esses pequenos fabricantes têm preços competitivos e o pregão não significará economia de recursos. Ele acredita que pode ocorrer até o contrário, com impacto na arrecadação do Estado. “Os tributos serão recolhidos para os cofres também de outros Estados”, advertiu. Antônio Carlos Arantes afirma que algumas empresas mineiras já estão pensando em demitir pessoal porque sabem que não participarão dos negócios.

Convidados - Para a reunião foram convidados, do poder público, o secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva; a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos; e o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt. Do setor produtivo, também são esperados o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; e representantes das empresas Poly Escolar Indústria e Comércio de Móveis, Pollyanna Leite Silva; Achei Móveis Escolares, Alessandro Dimas Rodrigues; L.B Negócios Escolares, Leonardo Breno Honório de Souza; e da Brasil Didáticos, André Luiz Cordeiro. Também foi convidada a presidente do Sindicato dos auditores e agentes fiscais de Minas (Sindifisco), Deliane Lemos de Oliveira.