As indefinições quanto à federalização do Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (Itac) de Pitangui (Região Central do Estado), ligado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), e, consequentemente, quanto à manutenção dos empregados da Epamig que hoje atuam no Itac foram alguns dos pontos discutidos durante a visita que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta segunda-feira (14/9/15) ao instituto.

A Lei 21.435, de 2014, autorizou a Epamig a doar à União a Fazenda Experimental de Pitangui, com cerca de 442 hectares, onde funciona o Itac. A norma prevê no local a instalação de um campus avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (Ifet-MG), bem como a transferência das atividades administrativas, operacionais, didáticas e de pesquisa do Itac ao Ifet ou outra entidade federal.

Embora a lei autorize a cessão de empregados da Epamig ao órgão ou entidade federal que assumir as atividades do Itac, em dezembro de 2014, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) indeferiu o pedido de cessão à União dos 56 funcionários da Epamig de Pitangui, o que gerou uma indefinição quanto à situação dessas pessoas, que atuam direta ou indiretamente nas atividades de formação dos alunos do instituto técnico.

A gerente de ensino do Itac, Lucy Maria Lopes de Abreu Lobato, defende a federalização como uma forma de desenvolvimento educacional e técnico da região. Para ela, federalizar é uma forma de fortalecer o Itac, por meio da oferta de novos cursos, devido ao potencial que a fazenda demostra nas áreas agrícola, de agrimensura, agronomia e também zootecnia. “Acreditamos nisso porque já estamos na Epamig, o que é um ponto forte que temos aqui”, disse.

Além disso, segundo ela, outro ponto importante é que, a partir da federalização, a escola estaria ligada a uma instituição de ensino, o que seria fundamental para a busca de recursos. ”Uma das nossas dificuldades, desde a criação do instituto, é que somos mantidos por uma entidade de pesquisa, que é muito importante, mas infelizmente não tem como missão educar. Isso é um gargalo em nossas atividades porque não conseguimos recursos financeiros na Epamig para fins de educação”, explicou.

Entretanto, Lucy Lobato pondera que, se a federalização fosse feita hoje, a Epamig sairia da Fazenda Experimental de Pitangui (já que a lei transfere a totalidade da área para a instalação do Ifet) e os seus funcionários seriam transferidos para outras fazendas da entidade, em outros municípios. Isso aconteceria porque a manutenção dos empregados, após a federalização, foi vetada pela Seplag. Segundo Lucy Lobato, uma alternativa que tem sido defendida pelo presidente da Epamig, Ruy Werneck, com o apoio dos funcionários da entidade, é a divisão da fazenda, de forma que parte de sua área seja destinada à federalização do instituto e a outra seja mantida com a Epamig. O processo de federalização do Itac, atualmente, encontra-se parado.

A permanência da Epamig na região também foi defendida pelo gerente administrativo do Itac, Francisco Olavo Coutinho da Costa, favorável à federalização do instituto em parceria com a Epamig. Ele exemplificou que, em cidades como Lavras (Sul de Minas) e Viçosa (Zona da Mata), a Epamig trabalha em conjunto com as universidades, que, por sua vez, contam com a entidade na área de pesquisa.

Funcionários lembram precariedade do Itac

A falta de manutenção periódica e a precarização das estruturas do instituto, fundado em 1990, também foram lembradas pelos funcionários. “A carência é geral. Estamos vendo uma tendência de sucateamento da estrutura e, para manter a qualidade do ensino e da pesquisa, precisamos de investimento, para que nós, professores e pesquisadores, possamos não só ter uma pesquisa de qualidade no Estado, como oferecermos aos alunos um ensino de qualidade”, considerou o pesquisador da Epamig e professor do Itac, o engenheiro agrônomo Fábio Daniel Tancredi.

Ratificando as palavras do colega, o técnico em laticínios e professor do Itac, Cristóvão Diamante, afirmou que o trabalho tem sido desenvolvido em condições precárias. Dentro da sua área, responsável por ensinar os alunos a produzir queijos, iogurte e requeijão, além de analisar o leite, ele citou como problemas a falta de equipamentos e estruturas adequadas aos padrões definidos. “Está ficando sucateado, e, como é uma fazenda-escola, precisava ser um modelo. Isso é um patrimônio público que está se deteriorando”, afirmou.

O deputado Fabiano Tolentino, um dos autores do requerimento para a visita, também acredita que a federalização do Itac vai trazer mais recursos e oportunidades para a instituição. Ele destacou ainda que a comissão tenta buscar soluções para resolver os impasses entre a esfera estadual e a federal, sem se esquecer de um melhor ajuste para a questão dos funcionários. “Minas e o Brasil vivem da agricultura e da pecuária. Se trabalharmos bem institutos como este, o campo vai se fortalecer ainda mais”, disse. Na avaliação do deputado, a crise econômica por que passa o País também pode ter alguma influência na paralisação do processo de federalização do Itac. 

O Itac conta com um curso técnico em agropecuária, feito concomitantemente ao ensino médio e também destinado aos alunos que já finalizaram o ensino médio. No total, o instituto tem 150 alunos e oferece atividades em áreas específicas, como suinocultura, olericultura, gado de corte e de leite e apicultura, com aulas técnicas e práticas.