Os representantes dos comitês das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cobraram, no encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídricas e a Construção da Sustentabilidade, realizado nesta terça-feira (11/8/15) em Belo Horizonte, novas ações que melhorem a gestão das águas no Estado. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Sesc Venda Nova, contou ainda com a presença de representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e autoridades da RMBH.

Segundo o vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Ênio Resende de Souza, a crise não é apenas hídrica, mas de ecossistema. Ele destacou que a falta de chuvas é um fator relevante e vem reduzindo a quantidade de água do rio, mas que a qualidade também está em situação crítica, graças à insuficiência no tratamento de esgoto. Para ele, o nível de poluição é preocupante, e pouco se fala em melhoria da oferta de água.

“Temos que melhorar a recarga hídrica, e isso depende da infiltração da água no solo, que se dá pela redução do escoamento superficial e com a preservação da vegetação”, salientou Ênio de Souza. O palestrante lembrou, ainda, que é preciso trabalhar os territórios de forma diferenciada, de forma a atender as especificidades locais.

O presidente do Comitê da Bacia do Paraopeba, Dênis Martins da Costa Lott, afirmou que a crise é de gestão, que se acumula pela omissão dos órgãos reguladores. Ao lamentar o fato de não haver um plano diretor para o Rio Paraopeba, o especialista destacou que o planejamento deve levar em conta os aspectos ecológicos, sociais e econômicos para melhorar as condições de conservação da água.

Para isso, ele propôs o fortalecimento institucional e técnico dos comitês, o controle do despejo de resíduos provenientes de esgoto sanitário, industrial e minerário, o incremento das disponibilidades hídricas, o aumento da oferta de água, a construção de estações de tratamento de esgoto, a preservação das matas ciliares e a proteção dos mananciais.

Igam defende atenção ao tratamento da água

O lançamento de esgoto sem tratamento adequado nos rios ainda é um problema grave, de acordo com o diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia do Igam, Breno Esteves Lasmar. Ele apresentou um diagnóstico sobre as ações a serem tomadas para melhorar a qualidade e a quantidade de água na RMBH.

Desse estudo, constam as previsões de investimentos, as propostas de tratamento de efluentes e as diretrizes a serem observadas para melhorar a qualidade da água no Estado. “O último período chuvoso manteve a média esperada, mas a situação dos reservatórios e rios ainda requer atenção. Com isso, estamos fazendo um monitoramento diário dos níveis de água”, disse.

Lasmar alertou, também, que a qualidade da água das bacias é ruim, uma vez que o nível de contaminação está acima do recomendado. Para ele, isso demonstra a necessidade de reforço nos processos de licenciamento ambiental e fiscalização das atividades produtivas nas proximidades dos rios.

Racionamento – O presidente da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, deputado Iran Barbosa (PMDB), destacou o anúncio feito pela Copasa, nesta segunda-feira (10), de que está afastado o risco de racionamento de água na RMBH até fim do ano. Segundo ele, isso não significa que o problema tenha acabado. “A rede de distribuição descarta 40% dos rejeitos nas águas da região. Estamos perdendo estoque de água limpa, por falta de tratamento de esgoto e outros tipos de contaminação. Queremos garantir que o futuro do Estado esteja ligado à conservação dos rios e mananciais”, concluiu.

No período da tarde, grupos de trabalho irão eleger os delegados que representarão a RMBH na etapa final do seminário, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG, e as propostas a serem levadas para o debate nessa estapa.

Grupos de trabalho discutem propostas

Na parte da tarde, os grupos de trabalho elegeram os delegados que representarão a RMBH na etapa final seminário, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG, e escolheram as propostas a serem levadas a debate nessa última etapa. Entre as sugestões apresentadas, estão a de criação de uma rede de monitoramento do uso de recursos hídricos; a definição de dotação orçamentária para desenvolvimento de ações de redução do desmatamento, recuperação de áreas degradadas e conservação de áreas naturais; e a destinação de recursos para investimento em serviços de saneamento, capacitação e qualificação de gestores e para o fortalecimento profissional e estrutural do Igam e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Foi sugerida, também, a criação de câmara temática ou conselho consultivo com a participação do governo, ALMG, Ministério Púbico, prefeituras e sociedade civil organizada para propor modelo de transposição de minério sem uso de água; a definição de diretrizes de práticas de reutilização de água; a criação de um sistema estadual de assistência técnica e extensão rural; e a captação de novos recursos para investimento em inovação tecnológica na agropecuária, entre outras propostas.

Os próximos encontros regionais do Seminário Águas de Minas III serão realizados em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), na quinta-feira (13); Paracatu (Noroeste), na terça-feira (18), e em Uberlândia (Triângulo), na quinta-feira (20).

Consulte o documento final do encontro regional de Belo Horizonte.