Paracatu (Noroeste de Minas) vai sediar, na terça-feira (18/8/15), o oitavo encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Praça JK, 449). Para se inscrever, basta preencher, até as 15 horas de segunda-feira (14), formulário online disponível no Portal da Assembleia.

Durante o encontro regional, será apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Após as exposições, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte entre 29 de setembro e 2 de outubro.

O nome “Águas de Minas III” remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há pelo menos duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário vai abordar, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia.

Captação clandestina de água prejudica planejamento dos comitês de bacia

O encontro regional vai se ocupar de duas das dez unidades de planejamento de recursos hídricos do Rio São Francisco: as Bacias dos Rios Paracatu e Urucuia. Na região, os conflitos por água são frequentes e tendem a se intensificar com a escassez de chuvas e a redução da vazão dos rios. Ações de recuperação e conservação dos cursos d'água também estão na pauta dos comitês de bacia.

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu, Osvaldo Batista de Souza, o principal problema hoje é o conflito por água. Segundo ele, a presença de irrigantes irregulares impede que se faça o acompanhamento real do consumo dos recursos hídricos na região. “Com isso, o planejamento fica comprometido. Pautamos nossas ações levando em conta o uso autorizado, mas a demanda, na verdade, acaba subestimada”, lamenta.

Souza afirma que o Estado precisa solucionar esse problema com urgência, regularizando ou excluindo essas captações. Para ele, os produtores rurais e demais empreendedores adotam essa prática em função da morosidade na emissão das outorgas (autorização para uso de recursos hídricos). O gestor explica que a emissão do documento pode levar até quatro anos.

“Há interesse desses produtores de regularizar o uso da água captada, mas, para tanto, também é preciso aparelhar melhor os órgãos responsáveis para que haja condições de monitoramento, fiscalização e realização dos procedimentos necessários à emissão das outorgas”, ressalta Souza, para quem a gestão dos conflitos seria mais bem equacionada dessa forma.

O acirramento da disputa pelos cursos d'água da região já foi registrado em diagnóstico feito pela Comissão Extraordinária das Águas da 17ª Legislatura. O relatório final dos trabalhos faz um alerta sobre o problema que se repete em praticamente todas as regiões do Estado. O texto aponta a ocorrência, também na Bacia do Rio Urucuia, de inúmeros barramentos clandestinos, inclusive em veredas. "Alguns deles são amparados em liminares judiciais, sem levar em consideração os processos e procedimentos de licenciamentos ambientais”, diz o documento.

Medidas de conservação dos rios são urgentes

A adoção de medidas para recuperar áreas degradadas e conservar os cursos d'água deve ser tratada como prioridade pelo poder público e pelos comitês de bacia, ressalta Osvaldo Souza. Para ele, se faz urgente a implementação de ações para garantir esse resultado. Uma delas seria a melhoria do manejo do solo para permitir a infiltração de água, proveniente tanto da chuva como da irrigação, de modo a reduzir as perdas de recursos e erosões.

Outra ação relevante, segundo o presidente da Bacia do Rio Paracatu, é o cercamento das nascentes a fim de protegê-las, uma vez que o procedimento impede a entrada de animais e, consequentemente, o pisoteio e a compactação do solo. A limpeza em torno das cercas ainda evita que o fogo, em caso de incêndio, atinja a área. Souza afirma que 90% das nascentes da bacia estão em propriedades de pequenos produtores e que seria preciso remunerá-los como medida de compensação por prestarem, assim, um serviço ambiental.

Por fim, o gestor enfatiza a necessidade de construir bacias de contenção de enxurradas para que não haja assoreamento nos rios (acúmulo de sedimentos que resulta no excesso de material sobre o seu leito, dificultando a navegação e causando erosões e inundações) e de fazer barramentos para manter a água no próprio manancial.

Bacias - A Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu está inserida na mesorregião Noroeste de Minas, onde estão municípios como Paracatu e Unaí. Abrange 13 sedes municipais, apresenta uma área de drenagem de 41.512 km² e possui população estimada de 259.717 habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano. Já a Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia apresenta uma área de drenagem de 25.135 km² e possui uma população total estimada de 76.441 habitantes. O clima na bacia também é considerado semi-úmido, com o mesmo período seco.

Confira a programação do evento: