A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na terça-feira (7/7/15), em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) o terceiro encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento será realizado a partir das 9 horas, na Faculdade Pitágoras (Av. Doutor Raimundo Monteiro de Rezende, 330 - Centro).

Durante o encontro regional, será apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Após as exposições, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte entre 29 de setembro e 2 de outubro.

O nome “Águas de Minas III” remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há pelo menos duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário vai abordar, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia. Faça sua inscrição aqui.

Comitês buscam executar planos municipais de saneamento

A contaminação provocada pelo despejo de esgoto bruto nos rios e os impactos das atividades econômicas exercidas no Vale do Rio Doce preocupam os comitês de bacia da região. Segundo o relatório final da Comissão Extraordinária das Águas da 17ª Legislatura, a Bacia do Rio Doce, cuja vegetação original era característica da Mata Atlântica, se encontra sensivelmente degradada, mas ainda se destaca pelo potencial hidroenergético a ser explorado.

A bacia possui área de drenagem de 86.715 km², dos quais 86% estão no Leste de Minas e 14% no Nordeste do Espírito Santo. Em Minas Gerais, há seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (que abarcam os Rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu).

O terceiro encontro regional do Seminário Águas de Minas III vai tratar justamente desse agrupamento de bacias que compõem o Rio Doce. O 1º vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Iusifith Chafith Felipe, lista as principais demandas na região: elaboração e execução dos planos municipais de saneamento básico; implementação de projeto para a proteção das áreas de preservação permanente (APPs); e revisão do contingenciamento dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.

De acordo com Chafith, encontram-se em andamento 167 planos municipais de saneamento (instrumento propositivo elaborado a partir de diagnóstico realizado pelos comitês a respeito de quatro eixos - abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos). Ele explica que, embora a elaboração dos planos na porção mineira da bacia do Rio Doce esteja em estágio avançado, é preciso maior engajamento das prefeituras a fim de cumpri-los.

O gestor conta que os comitês da região já gastaram R$ 22 milhões com a ação e que ainda é necessário fazer com os municípios destinem recursos para a execução dos trabalhos. “Para uma cidade de 20 mil habitantes, por exemplo, o custeio do plano de saneamento fica em torno de R$ 250 mil”, afirma.

Chafith reconhece que a medida é onerosa, mas também ressalta que deve ser entendida como prioridade. “Hoje, 88% do esgoto é lançado nos rios sem qualquer tratamento. Essa conduta coloca em risco o ambiente e a população, uma vez que cerca de 70% das doenças diagnosticadas na região são consequência desse problema”, alerta.

Segundo ele, o prazo para a apresentação dos planos municipais termina neste ano. Ele espera que o Seminário Águas de Minas contribua para a compreensão da urgência e prioridade da medida. Para ele, o evento poderá demonstrar aos prefeitos e vereadores a relevância social e ambiental dos serviços de saneamento e fazer com que eles cumpram as exigências dos planos.

Áreas de preservação - Iusifith Chafith esclarece que, após concluir a elaboração dos planos municipais de saneamento, os comitês de bacia do Rio Doce vão se dedicar com maior disponibilidade às ações já iniciadas para implementar projeto que busca recuperar as áreas de preservação permanente e nascentes. Ele conta que o objetivo é orientar os produtores rurais da região a fim de que adotem procedimentos mais sustentáveis. “Pretendemos auxiliá-los na elaboração de planos de manejo, cercamento das áreas de nascentes, recomposição de vegetação com mudas e correção de cursos d'água, entre outras medidas de recuperação e conservação”, diz.

Por último, ele reivindica o fim do contingenciamento dos recursos financeiros obtidos com a cobrança pelo uso da água. Há previsão legal de que 7,5% desses recursos sejam repassados para os comitês de bacia, mas a disponibilidade desses recursos não ocorre de forma regular. Para ele, o montante deveria ir para conta própria dos comitês, e não para o caixa único do Estado, como é feito hoje.

Confira a programação do evento: