A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na quinta-feira (2/7/15), em Divinópolis (Centro-Oeste do Estado), mais um encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. O evento será realizado a partir das 9 horas, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, 277 - Centro).

Durante o encontro regional, será apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Após as exposições, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte entre 29 de setembro e 2 de outubro.

O nome “Águas de Minas III” remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há pelo menos duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário vai abordar, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia.

Irrigação e abastecimento preocupam comitês

Divinópolis pertence à Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco, com área de 14.200 Km². A Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos compõe o agrupamento de bacias do “Velho Chico”. Além dessas, há outras nove unidades: Pará, Paraopeba, Represa de Três Marias, Velhas, Jequitaí-Pacuí, Paracatu, Urucuia, Médio São Francisco e Verde Grande. De acordo com o relatório da Comissão Extraordinária das Águas da 17ª Legislatura, a bacia do São Francisco ocupa a maior parte do território do Estado, “abarcando também as mais importantes atividades industriais e a maior densidade populacional”.

Ainda segundo o documento, a prolongada estiagem no São Francisco no ano passado provocou, pela primeira vez na história, a seca de sua nascente na Serra da Canastra, localizada em São Roque de Minas. E em meados de novembro do ano anterior, o reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias chegou ao nível mais baixo de sua história, quando registrou apenas 2,57% de sua capacidade total. “Trata-se do nível mais crítico desde a inauguração, em 1962. Em 2001, o ano do apagão no Brasil, o nível mínimo de armazenamento na represa chegou a 8%”, aponta o relatório.

A escassez de chuvas e o aumento do consumo de água devido à crescente produção agrícola têm gerado conflitos na região. A situação preocupa o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, conforme afirma sua presidente, Regina Célia Greco Santos. De acordo com ela, nos últimos quatro anos, a recarga dos lençóis freáticos não foi suficiente, o que tornou ainda mais necessário o uso de sistemas de irrigação na agricultura.

O comitê tem sido acionado para mediar disputas por recursos hídricos nos principais polos de produção de hortifrutigranjeiros da bacia, situados em cidades como Pará de Minas, Bom Despacho, Maravilhas, Itaguara e Carmópolis de Minas. “A população e a demanda por alimento aumentaram, mas o volume dos cursos d'água são os mesmos. O comitê está buscando orientar os produtores rurais a utilizarem métodos de irrigação que exigem menor consumo, como a técnica de gotejamento”, ressalta Regina Greco.

Ela diz que a racionalização do abastecimento público também é uma das principais demandas da bacia hidrográfica. Segunda ela, o desperdício é grande. “Só no trajeto entre as estações de tratamento e o destino final da água, há perdas de aproximadamente 40%”, afirma.

Repasses - A presidente do comitê de bacia ainda aponta a necessidade de se alterar a legislação sobre o repasse de recursos financeiros para essas instituições. Ela informa que devem ser repassados dos comitês 7,5% do montante arrecadado na cobrança pelo uso da água. “Esse valor precisa ser reavaliado para que a sobrevivência dos comitês seja possível. Além de o montante não ser suficiente, o comitê do Rio Pará, por exemplo, está há um ano e meio sem receber o valor devido”, informa.

Preservação de nascentes é desafio

A adoção de medidas de revitalização e preservação dos rios (sobretudo as nascentes) que compõem a bacia do São Francisco é também prioridade do seu comitê federal. Além de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás integram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “Nossa atuação está pautada na ideia de que é preciso proteger o ambiente para se ter água”, diz Márcio Tadeu Pedrosa, coordenador da unidade mineira Alto São Francisco.

Pedrosa afirma que os recursos financeiros obtidos com a cobrança pelo uso da água têm sido aplicados em projetos e obras hidroambientais, como a realização de terraceamento (técnica de conservação do solo destinada ao controle de erosão), barraginhas para a contenção da água da chuva, cercamento das nascentes e replantio de matas ciliares (vegetação que evita o assoreamento dos cursos d'água).

Ele enfatiza que essas ações, implementadas pelos comitês em conjunto com órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), são “exemplares”. O coordenador explica que, para revitalizar e promover a preservação dos cursos d'água nos seis Estados que abarcam o São Francisco, seriam necessários R$ 9 bilhões, e o comitê dispõe apenas de R$ 90 milhões. Por isso, os projetos são feitos de forma exemplar, a fim de orientar projetos semelhantes de possíveis parceiros.

Para Pedrosa, o Seminário Águas de Minas III pode contribuir para replicar essas ações e construir o entendimento de que o alcance da atuação dos comitês deve ser ampliado e que, para tanto, se faz necessário maior aporte de recursos. 

Confira a programação do evento: