O Projeto de Lei (PL) 29/15, do deputado Fred Costa (PEN), que tem como finalidade instituir o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, teve parecer favorável de 1º turno aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta quarta-feira (27/5/15). O relator, deputado Inácio Franco (PV), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº 1, em que sugere campanhas sobre o tema em data comemorativa já existente.

Originalmente, a proposição pede a criação do dia estadual, a ser comemorado anualmente em 29 de setembro. Em sua justificação, o autor argumenta que o tráfico de animais é o terceiro maior comércio ilegal do mundo, perdendo apenas para os tráficos de armas e de drogas. Esclarece, ainda, que a atividade funciona nos moldes do crime organizado, característica já plenamente comprovada pelos órgãos ambientais e autoridades policiais que atuam na área no Brasil e em outros países.

O relator concorda que as estatísticas confirmam essa realidade. Conforme a organização não governamental Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais são retirados de seus habitats naturais anualmente, sendo aproximadamente 12 milhões de espécimes distintas.

O Ibama reforça os dados, ao afirmar que aproximadamente 90% dos animais silvestres morrem logo depois de retirados de seu habitat devido às formas precárias de captura, ao estresse a que são submetidos e às más condições de alimentação e transporte.

Dia Mundial da Vida Selvagem – O relator apresentou alterações ao texto, por meio do substitutivo nº 1, em que julga ser mais adequado desenvolver atividades com esse fim no dia consagrado internacionalmente à vida selvagem (Dia Mundial da Vida Selvagem), comemorado no dia 3 de março. Segundo ele, o dia, instituído pela ONU, faz referência à data de criação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção, criada em 3 de Março de 1973, à qual o Brasil aderiu em 1975.

O projeto, agora, já pode ser apreciado pelo Plenário da ALMG.

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