Minas Gerais vai ganhar em breve um novo Plano Estadual de Educação. Os preparativos para isso já estão em curso em duas frentes, uma delas no Poder Executivo, que prepara um projeto de lei sobre o tema, e outra no Poder Legislativo, que está organizando uma série de eventos para possibilitar que a sociedade possa ser ouvida e dê sua contribuição no aprimoramento do Plano. Em jogo estão as estratégias e metas para os próximos dez anos, visando a garantir uma educação pública de excelência em todas as regiões do Estado.

Na segunda-feira (25/5/15), Debate Público Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento abre a programação, que terá ainda um fórum técnico (ainda sem data marcada), precedido por 11 encontros regionais, um em cada uma das dez macrorregiões do Estado e outro abrangendo os municípios da RMBH, distribuídos pelos meses de junho, julho e agosto. A ideia é que nesse fórum todas as contribuições dadas por especialistas, profissionais da área, pais, estudantes e pela sociedade civil em geral sejam consolidadas na versão final do Plano, que deverá então ser aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O primeiro passo para isso é justamente o Debate Público “Plano Estadual de Educação: Fundamentos para Discussão e Monitoramento”, que será realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Plenário da ALMG, das 9 às 18 horas. O evento será o ponto de partida na discussão para o aprimoramento do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia pelo Executivo.

Na programação, estão previstos quatro painéis, dois pela manhã e dois à tarde, seguidos de debates. Na pauta estão a apresentação de um diagnóstico do setor no Estado e, ainda, as contribuições que a sociedade pode dar para garantir a efetividade do Plano Estadual de Educação e seu alinhamento com as propostas nacionais, essencial para o seu sucesso. Entre os participantes, estão o presidente da Comissão de Educação, deputado Paulo Lamac (PT), o deputado Léo Portela (PR) e a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

Discussão vai percorrer todas as regiões do Estado nos próximos meses

O deputado Paulo Lamac reforça a importância do processo participativo na elaboração do novo Plano Estadual de Educação. “Vamos nos debruçar sobre o que queremos em termos de educação para os próximos dez anos. Não queremos aprovar um plano que seja apenas uma carta de intenções. Por isso organizamos um processo participativo e vamos percorrer as diversas regiões do Estado. Somente assim vamos conseguir discutir um modelo de educação adequado aos vários pontos de vistas e preocupações da sociedade mineira”, explica.

De acordo com o parlamentar, é fundamental que a população se aproprie do Plano para garantir seu sucesso, inclusive com relação a temas às vezes relegados a segundo plano, como a educação no campo, dos quilombolas e das pessoas com deficiência. “A partir dessa construção coletiva é que teremos condições de aprovar um plano que garanta a melhor educação possível para nossos jovens. Afinal, a educação é a maneira mais eficaz de reduzir desigualdades e garantir o desenvolvimento”, avalia.

O presidente da Comissão de Educação aponta ainda a necessidade de o novo Plano Estadual de Educação estabelecer metas objetivas a serem alcançadas e estratégias realistas a serem seguidas, inclusive com mecanismos de aferição do cumprimento dessas metas, um dos supostos problemas com relação ao Plano em vigor. “Quando falamos em políticas públicas, o gestor é o responsável por seguir o que foi planejado, por tirar os planos do papel, obedecendo ao que a sociedade decidiu”, alerta.

Na mesma linha, o deputado Léo Portela, que será debatedor em um dos painéis desta segunda (25), reforça a oportunidade histórica da formulação de um novo Plano Estadual de Educação. “O Plano trará temas específicos que podem alterar o dia a dia da vida escolar das crianças, podendo inclusive afetar a vida familiar. É o caso, por exemplo, do ataque da ideologia de gênero. Como represento uma fatia da sociedade que preza pela defesa da família e da vida, é fundamental essa oportunidade de diálogo com a sociedade criada pela Assembleia. Assim construiremos caminhos melhores para a solução dos nossos problemas”, afirmou.

Estados e municípios têm que reformular ou adaptar planos antigos

Para entender o porquê da elaboração de um novo Plano Estadual de Educação é preciso voltar um pouco no tempo. Atualmente, está em vigor no Estado o Plano Decenal de Educação (Lei 19.481, de 2011), que se originou do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador do Estado, aprovado na ALMG para o período de 2011 a 2020. Contudo, a iniciativa levou em conta as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, aprovado bem antes, ainda em 2001 (Lei Federal 10.172, de 2001).

A edição mais recente do PNE, aprovada no ano passado (Lei Federal 13.005, de 2014), prevê, em seu artigo 8º, que Estados e municípios devem elaborar seus planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse novo Plano Nacional de Educação. O mesmo artigo estabelece que deve ser promovida a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais, com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, o que atesta a importância do trabalho que está sendo desenvolvido agora pela ALMG.

Dessa forma, o projeto de lei que agora será encaminhado à Assembleia será composto basicamente por três partes: a normativa, que encaminha o Plano Estadual de Educação e estabelece as diretrizes e providências para sua implementação, e dois anexos. Um deles contém as metas e estratégias do Plano e o outro um diagnóstico do setor no Estado, elaborado nos últimos meses e que dará subsídio para as discussões no fórum técnico.

Raio x - Esse diagnóstico traz primeiramente uma caracterização geral do Estado, de forma objetiva, com aspectos demográficos, sociais e econômicos, centrados em dados estatísticos oficiais. E também faz uma análise do panorama atual da educação mineira, estruturada em torno das metas que o Plano Nacional já estabelece.

Para cada meta é feito um retrato básico com o dado oficial disponível e um patamar mínimo de discussão com a sociedade nas etapas posteriores de consolidação do Plano Estadual. Essa discussão deve ser feita por grupos de trabalho em torno de oito grupos de metas, conforme definição da organização do fórum técnico. Um resumo de tudo o que foi apurado até o momento nesse diagnóstico deve ser apresentado pela secretária de Estado da Educação durante o debate público, na manhã desta segunda-feira (25).

Proposta estadual é alinhada com documento nacional 

Um dos envolvidos na elaboração do projeto de lei do Plano Estadual de Educação, Diego Roger Ramos Freitas destaca que a Secretaria de Estado da Educação já vem trabalhando no documento há algumas semanas, em parceria com os municípios. Da mesma forma, pela abrangência do planejamento envolvido, a tarefa mobilizou outras cinco pastas do Executivo, tendo sempre em mente um completo alinhamento de conteúdo com o Plano Nacional de Educação.

“Em Minas Gerais temos uma síntese de todo o Brasil. Se o País se propôs aquele grupo de metas, Minas não poderia se esquivar. O Plano Estadual é totalmente espelhado no Plano Nacional, as metas são as mesmas e a quantidade de estratégias teve uma pequena variação, com pequenas adaptações. Nossa ideia é de que seja uma ferramenta básica de suporte para uma discussão, e essa qualificação vai acontecer justamente nas várias rodadas do fórum técnico”, explicou o técnico da Secretaria de Estado de Educação, que participou da organização do debate público na ALMG.

Diego Freitas está bastante otimista com o resultado das discussões do Plano Estadual pelo interior que serão promovidas pela Assembleia de Minas. “A interiorização das discussões é muito positiva. Vamos entregar o projeto no prazo estabelecido pelo Plano Nacional já com o compromisso de que esse debate será feito, o que dará mais legitimidade ao que for decidido. Nossa expectativa é de que venham contribuições efetivas”, pondera.

Oportunidade histórica de debate com toda a sociedade

As discussões para o aprimoramento do Plano Estadual de Educação vão abranger toda a sociedade civil, não somente os segmentos diretamente ligados à educação. Mas são justamente esses setores que estão entre os mais otimistas com os resultados deste debate. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, classifica o momento como histórico, lembrando o recente acordo celebrado entre o Executivo e os trabalhadores que garantiu, por exemplo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

“Acabamos de fazer um acordo pela primeira vez sem a polícia, sem violência e sem greve. Ele tem o horizonte de quatro anos e agora temos que garantir, por meio do Plano Estadual de Educação, que será válido por dez anos, que essas conquistas vão se transformar em ganhos concretos”, avalia Mônica Souza. Segundo ela, a abertura da participação na discussão sobre os rumos da educação no Estado para todos os atores da sociedade também deve ser destacada, assim como o estabelecimento de metas a serem gradualmente alcançadas.

A diretora do Sind-UTE alerta que precisam ser implementadas mudanças urgentes, com medidas claramente definidas, para evitar o que ela chama de "apagão" na educação. “A cada ano tem caído a procura pelos cursos de licenciatura. A profissão de educador está perdendo valor, tanto salarial quanto social. Muito se fala que a educação é prioridade para a sociedade, mas isso tem ficado só no discurso. Na hora de concretizar essa prioridade, isso não acontece”, aponta.

A solução para isso, segunda ela, passa por uma nova percepção do movimento sindical e do papel do professor. “Recebemos muitas críticas no movimento sindical de que nossa mobilização é voltada só para a questão salarial, mas nossa pauta de reivindicações é muito maior. O Plano Nacional de Educação, que será seguido pelo Plano Estadual, também tem 20 metas que abarcam todos os processos da educação. Ele tem uma profundidade que, se for alcançada, possibilitará um salto inimaginável. E sem educação de qualidade, não há perspectiva de um futuro melhor”, defende a sindicalista.