Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta quinta-feira (18/12/14), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 5.496/14, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015).

O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação do projeto com 103 emendas e pela rejeição de outras 71. O projeto deverá ser apreciado em reunião convocada para as 20h35 desta quinta-feira (18).

O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas, projetos e atividades que o governo pretende desenvolver nas diversas áreas de atuação, como saúde, educação e segurança, por exemplo. Com a revisão anual do PPAG, a ALMG busca avaliar as ações propostas e corrigi-las, se necessário, a fim de promover a adequação do plano às necessidades da população mineira e sua integração com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os investimentos do Estado projetados para 2015 estão distribuídos em 220 programas estruturadores e associados, que compõem as Redes de Desenvolvimento Integrado, e em programas especiais.

A proposta de revisão do PPAG para 2015 excluiu quatro programas estruturadores: Gestão dos Complexos Hospitalares da Fhemig, Cidade Administrativa, Copa do Mundo 2014 e Mobilização para o Desenvolvimento Mineiro.

Dessa forma, a carteira de programas estruturadores passou a ter 28 programas que, juntos, mobilizarão recursos da ordem de R$ 17,43 bilhões. Na comparação com 2014, há um pequeno acréscimo no valor absoluto destinado aos programas estruturadores, mas, em termos percentuais, a participação desses programas no Orçamento do Estado será reduzida de 21% para 19%.

Educação, defesa social e saúde terão mais recursos

De acordo com o PL 5.496/14, os programas estruturadores com maior previsão de recursos em 2015 são: Educação para Crescer (R$ 6,63 bilhões), Infraestrutura de Defesa Social (R$ 1,88 bilhão), Minas Logística (R$ 1,65 bilhão) e Saúde Integrada (R$ 1,56 bilhão).

Para as Redes de Desenvolvimento Integrado, estão previstos R$ 27,07 bilhões para o exercício de 2015, sendo que as redes com maiores volumes de recursos são Educação e Desenvolvimento Humano (R$ 9,13 bilhões), Atenção em Saúde (R$ 8,28 bilhões), Infraestrutura (R$ 2,87 bilhões), Defesa e Segurança (R$ 2,57 bilhões) e Desenvolvimento Econômico Sustentável (R$ 2,54 bilhões).

A Rede de Atenção em Saúde terá mais recursos em 2015 devido ao um rearranjo que busca concentrar a execução orçamentária das fundações vinculadas à saúde, de modo a atender à Lei Complementar Federal 141, de 2012.

Já o aumento de recursos na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano se deve, principalmente, ao aumento do orçamento dos programas Pró-Escola, Cooperação Estado e Município na Área Educacional e Atendimento ao Ensino Profissional.

Com relação à Rede de Defesa e Segurança, destaca-se o aumento orçamentário do programa Infraestrutura de Defesa Social, destinado especialmente a pagamento de pessoal e custeio.

Por fim, a elevação do orçamento da Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação ocorre sobretudo em função do programa Desenvolvimento do Ensino Superior na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), decorrente da previsão de maior número de alunos na instituição.

Programas terão redução de recursos

As demais redes de desenvolvimento integrado terão seus recursos reduzidos. Os recursos da Rede de Cidades, por exemplo, terão redução de 89%, devido à conclusão do programa Copa do Mundo. Na Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável, a redução será de 13% (de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,5 bilhões), devido principalmente à diminuição dos investimentos da Cemig.

De acordo com o PL 5.496/14, a redução dos recursos da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção se justifica por duas razões principais: a diminuição em R$ 150 milhões dos repasses federais para o programa Melhoria da Infraestrutura Hídrica no Norte e Nordeste de Minas e a transferência do programa Jovens Mineiros Protagonistas para a Rede de Educação.

Outra redução pode ser observada no orçamento da Rede de Desenvolvimento Rural, devido à transferência do programa Leite pela Vida para a Rede de Desenvolvimento Social e Proteção e à redução de recursos do programa Apoio à Cadeia Produtiva do Café. Os recursos desse programa passarão de R$ 183 milhões para R$ 90 milhões - uma diminuição de 51% em relação a 2014.

Programas especiais - Os programas especiais do PPAG mobilizarão R$ 63,94 bilhões em 2015. Desse total, destacam-se as ações destinadas ao pagamento de despesas com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), as obrigações decorrentes da dívida pública fundada e as transferências constitucionais a municípios. Em relação a 2014, está previsto um acréscimo de aproximadamente R$ 9,04 bilhões no valor destinado aos programas especiais.

Já os 153 programas associados do PPAG terão recursos da ordem de R$ 9,64 bilhões, o que representa um aumento de 1,5% na comparação com 2014.

Consulte o resultado da reunião.