O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado João Leite (PSDB), informou aos agentes penitenciários que acompanharam a reunião realizada nesta terça-feira (11/11/14) que a reivindicação da categoria para que o governador reintegre os cerca de 600 profissionais já demitidos voltará a ser negociada com representantes do Poder Executivo. Ele afirmou ainda que, após a intervenção dos parlamentares, o processo que previa cerca de 4 mil demissões neste ano e mais 2 mil no início de 2015 foi efetivamente interrompido.

Segundo o deputado João Leite, ainda nesta terça (11) serão realizadas duas reuniões para tratar da readmissão dos agentes penitenciários demitidos. Uma será entre ele e o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), e a segunda será do deputado Sargento Rodrigues (PDT) com representantes do Executivo, na Cidade Administrativa.

O presidente da comissão também registrou o apelo que fez em favor das servidoras gestantes que já teriam sido demitidas, tendo obtido garantia de reintegração delas ao cargo. Os agentes voltaram a fazer reivindicações em favor de todos os profissionais que perderam o emprego, entre os quais haveria também pessoas que adoeceram em decorrência da natureza do próprio trabalho. A resposta foi que os parlamentares continuarão trabalhando para que todos os demitidos sejam reintegrados, mas, por ora, ainda não existe um retorno formal do Executivo.

PL 4.170/13 – O deputado Sargento Rodrigues lembrou aos agentes que, em junho de 2013, apresentou o Projeto de Lei (PL) 4.170/13, que visa a estender o prazo de vigência dos contratos dos atuais agentes até a realização de novo concurso. Ele incentivou os agentes a manter a mobilização na ALMG, principalmente no Plenário, a fim de garantir a votação do projeto.

O deputado João Leite concordou com o deputado Sargento Rodrigues sobre a necessidade de mobilização para que a matéria seja votada, e sugeririu a apresentação de uma emenda que viabilize a reintegração dos demitidos.

Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) mostrou-se cético em relação à possibilidade de o PL 4.170/13 ser votado ainda neste ano, em razão das diversas proposições que travam a pauta do Plenário (como vetos do governador, por exemplo). Para ele, o mais importante, neste momento, não está nas mãos do Legislativo, e sim do Executivo. 

“O mais urgente é usar a caneta para reverter essas demissões. E não adianta justificar que se demite para contratar concursados, porque eles não estão sendo contratados. Portanto, no momento, a solução é simples: é só recontratar os demitidos, não demitir mais e deixar que o novo governo decida o que vai fazer depois”, concluiu o deputado.

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