A partir desta quarta-feira (22/10/14), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abre as inscrições para as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015). Os interessados poderão garantir presença às reuniões inscrevendo-se por meio do Portal da Assembleia até as 16 horas do dia anterior de cada audiência. De forma presencial, as inscrições serão feitas somente no dia do evento.

O PPAG mostra como o Governo do Estado vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões. O plano é feito com a participação dos deputados, que votam os projetos de lei do sistema de Planejamento e Orçamento do Estado.

Nas reuniões de revisão do PPAG, cada gestor do governo faz uma análise da execução do planejamento, com resultados alcançados e dificuldades para implementar as ações. Também apresenta a proposta de revisão do PPAG para o ano seguinte em sua área de atuação, com metas de entrega de bens e serviços para a sociedade e os recursos alocados.

A proposta de revisão é debatida com deputados e a sociedade civil, que podem apresentar sugestões para aprimorar o plano. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento do Estado – em relação ao exercício de 2015, os PLs 5.496/14 e 5.497/14, respectivamente, ambos em tramitação na Assembleia.

Serão realizadas ao todo 11 audiências, entre os dias 4 e 7 de novembro. Confira a programação completa.

Interessados podem enviar suas sugestões pela internet

Mesmo quem não vier à ALMG para as audiências de revisão do PPAG poderá participar das discussões sobre o planejamento dos investimentos do Estado. Para ampliar a participação da sociedade, será possível dar contribuições online até o dia 9 de novembro. As sugestões, que podem ser apresentadas por qualquer cidadão, podem mudar qualquer atributo dos programas ou ações do PPAG.

Para se informar sobre as Redes de Desenvolvimento Integrado e programas especiais que organizam o planejamento do Estado, os internautas podem navegar pelo site Políticas Públicas ao seu Alcance, iniciativa da ALMG que sistematiza informações sobre as políticas públicas estaduais. São disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas, como saúde e educação. Pode-se, ainda, acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza e ainda políticas segmentadas por destinatários, voltadas a setores específicos da população.

Assembleia investe na capacitação da sociedade civil

Com o objetivo de fornecer subsídios técnicos e, consequentemente, qualificar a sociedade civil para o debate, a ALMG elaborou o Programa de Capacitação em Planejamento e Orçamento Público, com cursos presenciais e a distância. Assim, o cidadão pode entender o que é o orçamento público e como interferir nos planos de investimentos do governo.

O curso presencial será realizado em Belo Horizonte, no dia 31 de outubro, das 9 às 12 horas, na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 - Lourdes). O curso abordará a revisão da estrutura de Planejamento e Orçamento Público do Estado e conceitos básicos de planejamento e orçamento. Também serão abordadas as propostas do PPAG e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de outubro, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br.

O curso a distância, oferecido no ambiente virtual de aprendizagem da ALMG, está disponível até o dia 5 de dezembro. Seu conteúdo foca a estrutura e funcionamento do sistema Orçamentário de Minas, a participação popular na discussão do PPAG, assim como conceitos básicos da LOA e dos processos de monitoramento e avaliação do PPAG. Usuários já cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Assembleia precisam apenas acessar, até o dia 28 de novembro, a página principal do curso desejado, onde está o link para a inscrição. Os demais precisam se cadastrar na tela principal da plataforma para, então, se inscrever no curso desejado.