A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, na quinta-feira (26/6/14), às 9 horas, no Auditório, a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. A audiência pública foi solicitada pelos deputados João Leite, Lafayette de Andrada, Leonardo Moreira (todos do PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT).

Segundo a assessoria de João Leite, a audiência foi motivada porque o Estado ainda não implementou dispositivo da Lei Federal 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha). O instrumento jurídico institui mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, estabelecendo, já no artigo 1º, a criação dos juizados de violência doméstica e familiar. Ainda de acordo com informações do gabinete parlamentar, a existência dos juizados possibilitará que a rede de atendimento à mulher trabalhe de forma integrada e garantirá uma resposta mais rápida para as cidadãs em situação de vulnerabilidade.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Márcio Martins Sant'Ana; o chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel; a defensora pública Geral do Estado, Andréa Abritta Garzon; a desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Evangelina Castilho Duarte; a coordenadora Especial de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eliana Piola; a presidente do Conselho Estadual da Mulher (CEM), Neusa Cardoso de Melo; a coordenadora dos Direitos da Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Claudia Monteiro Rocha; a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Helena Edwirges dos Santos Delamonica; a vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos; o presidente do Movimento Popular da Mulher e diretora do Sinprominas, Terezinha Lúcia de Avelar.