Especialistas avaliam que as ações tomadas para a revitalização da bacia do São Francisco não estão resolvendo as principais causas do assoreamento do rio. Membros de comitês de bacias e órgãos públicos chegaram a essa conclusão durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (5/6/14).

O ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Tomás da Mata Machado, disse que a situação de assoreamento não se modificou e que, com a transposição, não há água. “Dizíamos isso, mas o projeto foi feito assim mesmo, hoje percebemos que as coisas caminham para que não sobre nada”. O especialista também frisou a necessidade de se recuperar a sazonalidade do Velho Chico, pois com o procedimento hidrelétrico de vazão ambiental as chuvas só voltam a enchê-lo quando a barragem se encontra aberta.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcos Vinícius Polignano, também manifestou preocupação, especialmente porque, segundo ele, quase R$ 20 milhões já foram gastos e resultados efetivos ainda não foram vistos. “Ainda que no final do ano chova muito, não haverá como recompor os níveis pluviométricos do São Francisco, que em alguns pontos apresentam redução de mais de 50%. Se não tivermos projetos de gestão de bacia nem de preservação de manancial, o rio não vai sobreviver. Ou tomamos providencias ou não conseguiremos mudar esse quadro”.

O presidente fez, ainda, uma colocação contra o Projeto de Lei (PL) 5.107/14, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que prevê a extração minerária no do Rio Cipó. “Esse é um rio de preservação permanente, que contribui para a vitalidade do Velhas e São Francisco”. Atendendo a requerimento do autor do PL 5.107/14, apresentado e deferido em Plenário em 27/5/14, a proposição foi arquivada.

Membro do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Márcio Tadeu Pedrosa, disse que medidas básicas precisam ser colocadas em prática para que a efetiva recuperação da bacia aconteça. “Plantação de mata ciliar, contenção de erosão, cercamento e proteção de nascentes, tratamento de esgoto. Nós sabemos o que precisa ser feito. Agora os recursos têm de ser direcionados para que essas ações saiam do papel”.

Municípios - O procurador do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Breno Esteves Lasmar, destacou que o órgão está atuando para apoiar o Governo Federal com a revitalização, mas também disse que a instituição tem tomado ações isoladas para auxiliar no processo. “Os comitês de bacias precisam formatar os planos, que são instrumentos para planejamento da gestão dos recursos hídricos”.

A diretora-geral do Igam, Marília Carvalho de Melo, lembrou a participação dos municípios no processo de conservação das águas mineiras. “Os municípios precisam fazer suas legislações de uso e ocupação do solo de modo que dialoguem com a legislação federal, de outro modo os planos diretores viram projetos de gaveta. Eles têm de ter essa responsabilidade”.

Deputados manifestam preocupação com situação de bacia

Autor do requerimento que deu origem à reunião e presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), destacou a importância de refletir nesta quinta (5), que é Dia Mundial do Meio Ambiente, sobre a situação das águas mineiras. “Sabemos de problemas de abastecimento em Pirapora e os processos de judicialização das águas tem se intensificado. Fui à cidade de São Francisco, tomei a balsa e me assustei com o fato de que o banco de areia que está se formando é imenso. O rapaz da balsa fez um grande esforço para contorná-lo”.

O parlamentar ressaltou que o principal problema do programa de revitalização da bacia foi ter priorizado a captação e tratamento de esgoto de cidades à beira do rio. “O resultado frustrou nossas expectativas. E a ‘insegurança hídrica’ está instalada”. Ele também fez críticas ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro), cujos recursos acredita que “não estão chegando na ponta”. “Os comitês de bacia precisam de apoio real para que funcionem e elaborem seus planejamentos de gestão de recursos hídricos”.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que o São Francisco se encontra numa situação deprimente e que a revitalização precisa ser feita com urgência. “Em Minas, os procedimentos não andam, mesmo com recursos federais. O Governo do Estado precisa colocar a bacia como prioridade. Tem de haver planejamento e parceria que possibilite a execução das ações”.

O parlamentar criticou também a quantidade de minerodutos existentes no estado, tendo em vista que para o funcionamento desses muita água é necessária. “Minas virou a ‘casa da mãe Joana’ das mineradoras. Aqui elas fazem tudo que quiserem. Temos três minerodutos funcionando e ainda mais quatro pedidos de abertura em Minas”.

A deputada Liza Prado (Pros) destacou a importância do trabalho da comissão e levantou a possibilidade de que sua atuação se torne permanente.

Requerimento – Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) para a realização de audiência pública na cidade de Miravânia para debater a preservação das nascentes da cidade, que alimentam os rios Japoré, Calindó, Itacarambi, Cocha, Vale do Peruaçu e Cariranha. Estes rios banham os municípios de Manga, Montalvânia, Miravânia, Cônego Marinho, Itacarambi, Januária e São João das Missões.

Consulte o resultado da reunião.