Representantes do setor empresarial admitiram que o aumento de impostos praticado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pode gerar como consequência a saída de empresas da Capital e o repasse do aumento de custos aos consumidores. As considerações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28/5/14). 

O deputado Fred Costa (PEN), que solicitou a audiência, manifestou sua indignação com o aumento dos impostos. Primeiramente ele falou da taxa de coleta de resíduos sólidos, elevada em 45% sem que fosse encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, segundo ele.

Ainda de acordo com o parlamentar, a PBH, por meio da Lei 10.692, de 2013, aprovou um aumento de 20% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como aumentos que chegam a 150% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e que atingem cerca de 90 setores ligados à saúde, educação, construção civil, turismo e tecnologia, entre outros. Segundo o deputado Fred Costa, o projeto que originou a lei foi encaminhado à Câmara Municipal em novembro de 2013, sem que a população e os setores interessados tivessem a oportunidade de discutir as mudanças propostas.

Além disso, o advogado Renato Braga Bicalho explicou que a Constituição do Estado veda a apresentação de projeto de lei com fins de aumento de tributo a menos de 90 dias do fim do ano legislativo.

Por entender que as cobranças feitas pela PBH eram inconstitucionais, o deputado Fred Costa apresentou duas ações judiciais. Segundo o parlamentar, as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram favoráveis e suspenderam o aumento tanto da taxa de coleta de resíduos sólidos quanto do ITBI. De acordo com o parlamentar, o TJMG ainda deve decidir quanto ao aumento do ISSQN. “Estamos otimistas de que vamos corrigir esse ato errôneo da Prefeitura e dos vereadores que aprovaram o projeto de forma sorrateira”, afirmou. Ainda segundo o deputado Fred Costa, no que se refere à decisão favorável proferida pelo TJMG no caso do ITBI, a Prefeitura apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal, que aguarda julgamento.

Na avaliação do parlamentar, todos esses aumentos podem gerar desemprego, inflação e migração das empresas afetadas para cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com alíquotas mais baixas do ISSQN. O deputado Fred Costa também considerou que os aumentos não se justificam, tendo em vista que o País já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por fim, ele lamentou a ausência na reunião de representantes da PBH, que, na sua avaliação, se furtou da oportunidade de esclarecer os fatos.

Aumento de impostos desestimula investimentos

Para o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Cleider Gomes Figueiroa, o fato de os governos sempre optarem pela elevação de impostos quando precisam aumentar suas arrecadações desestimula os investimentos e faz com que quem pague a carga tributária seja o próprio consumidor. “O empresário não paga o tributo. Ele transfere para o consumidor”, explicou. Ele classificou como lamentável a lógica de aumento de impostos para elevação das receitas e considerou que isso gera impactos negativos para todos os setores envolvidos.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, também concordou que a imposição de altas cargas tributárias é insustentável e retira a competitividade das empresas, o que faz com que a arrecadação diminua. No caso específico da alta dos impostos aplicada pela PBH, ele considerou negativa a forma como o processo foi conduzido. Na sua avaliação, o aumento previsto vai prejudicar as empresas e provocar a saída de algumas delas da Capital.

O vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços de Minas Gerais, Hélio Magalhães, acrescentou que além de ser desestimulante para o setor empresarial, o aumento dos impostos inibe a geração de empregos.

Imóveis - Segundo o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil, Lucas Guerra Martins, Belo Horizonte é a terceira capital com imóvel mais caro do País, e eventuais aumentos em impostos como ITBI e taxa de resíduos sólidos se refletem no preço final do imóvel. De acordo com Martins, a capacidade de compra do cidadão está menor, e a Prefeitura deveria propor mecanismos para desonerar o imóvel. Para ele, o aumento nos impostos ocorreu de forma “atrapalhada, em um momento inapropriado e de forma abusiva”.

Requerimentos – O deputado Fred Costa apresentou requerimento para que a PBH encaminhe estudos dos impactos socioeconômicos decorrentes do aumento do ITBI, do ISSQN e da taxa de coleta de resíduos sólidos, especificando os critérios utilizados para o aumento e justificando a destinação dos recursos arrecadados. Ele também vai pedir o encaminhando das notas taquigráficas da audiência à PBH e ao Ministério Público.

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