O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode discutir e votar em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 799/11, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que institui o programa Paz na Escola na rede estadual de ensino. Parecer de 2º turno favorável à proposição foi aprovado, nesta quarta-feira (14/5/14), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG. A relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), opinou pela aprovação do projeto sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno).

O PL 799/11 prevê ação interdisciplinar para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública. Ele define os critérios para se considerar o que é violência, os objetivos do programa Paz na Escola, quais as diretrizes que devem ser observadas na sua implantação, quais os instrumentos dessa política pública e as diretrizes específicas que os estabelecimentos de ensino devem observar.

A proposição prevê a realização de pesquisas sobre as condições geradoras de violência nas escolas; a implementação de plano de enfrentamento da violência na escola e orientação de sua implementação nas redes municipais, com atendimento psicológico aos membros da comunidade escolar envolvidos em casos de violência; capacitação dos profissionais de educação para diagnosticar as ocorrências, orientar os envolvidos e buscar soluções nos casos de conflitos no ambiente escolar; e desenvolvimento de ações educativas sobre a violência na escola, especialmente no que se refere à prática do “bullying” e ao uso de drogas.

Deputados cobram providências para não prejudicar alunos do Colégio Tiradentes

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD) leu correspondência de alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, preocupados com a situação de professores que podem perder seus cargos em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores sem concurso público. Os estudantes pedem aos deputados que busquem mais informações sobre a situação desses profissionais na Secretaria de Estado de Educação.

Para atender ao apelo dos jovens, a comissão aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), é de informações sobre prejuízos aos alunos do Colégio Tiradentes de Belo Horizonte em razão da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, notadamento no que se refere à dispensa dos professores responsáveis pelo 3º ano do ensino médio, tendo em vista a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O outro requerimento, da deputada Maria Tereza Lara e dos deputados Bosco (PTdoB) e Duarte Bechir (PSD), são de providências à Secretaria de Educação para que os alunos do Colégio Tiradentes prestes a participarem do Enem 2014 não sejam prejudicados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100.

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