A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Montes Claros (Norte de Minas), na próxima sexta-feira (25/4/14), para debater supostas violações de direitos humanos que teriam ocorrido no final do ano passado, durante uma ação de despejo no bairro Vila Atlântida. A audiência pública, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), será às 9 horas, na Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, na Avenida Mestra Fininha,1225, Jardim São Luiz.

De acordo com uma carta enviada ao deputado por moradores do local, a prefeitura tem feito ameaças de despejo das famílias que ocupam a área, algumas delas há mais de 40 anos. Em novembro, conforme o relato, foi colocada em prática uma ação de despejo, que acabou não se consumando. Houve forte presença da Polícia Militar durante todo o dia, com muitas viaturas e sobrevoo de helicóptero, o que teria gerado momentos de tensão. As famílias estariam recebendo ainda correspondências afirmando que devem deixar as moradias e adquirir novos imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, condicionando o financiamento à desocupação imediata.

O deputado Rogério Correia explica que o objetivo da reunião é esclarecer o que está ocorrendo no local e tentar encontrar soluções para o problema dos moradores. "A moradia é um dos direitos mais básicos do cidadão e qualquer ação que venha ferir este princípio precisa ser denunciada e investigada. Estas famílias de Montes Claros procuraram nosso mandato com relatos graves de violação de Direitos Humanos. É dever desta Comissão apurar os fatos e garantir que o município de Montes Claros esteja tratando estas pessoas de forma digna”, justificou o parlamentar.

Foram convidados para participar da audiência pública o prefeito Ruy Muniz; o deputado federal Padre João (PT-MG); o paroco da Paróquia Santos Reis da cidade, padre Reginaldo Cordeiro de Lima; o comandante da 11ª Região da Polícia Militar, em Montes Claros, coronel PM César Ricardo de Oliveira Guimarães; a gerente do Parque Estadual Lapa Grande, Elisângela Alves Mota; o coordenador-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) no município, Carlos Alberto Athayde Morais; o representante do movimento Levante Popular, Iasmim Chequer Cavalcanti; o advogado Marcos Antônio de Souza; e a moradora do bairro Vila Atlântida, Maria José Marques de Souza.

Visita –Também a pedido do deputado Rogério Correia, no mesmo dia, às 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos visitará a Fazenda Mimoso, da Empresa Viasolo (Rodovia MG 308, Km 15, Montes Claros). O objetivo é averiguar a proposta de instalação de aterro sanitário na fazenda, com risco de contaminação dos recursos naturais, comprometendo o sustento das comunidades locais.

De acordo com o deputado, a licença para iniciar as obras foi dada à Viasolo em dezembro de 2013. O aterro seria instalado às margens do Rio Borá/Mimoso, afluente da Bacia do Verde Grande, que deságua no Rio São Francisco. Rogério Correia disse que os moradores alegam que o empreendimento pode causar danos ambientais, além de prejudicar a sustentabilidade da região. Na localidade, mais de 400 famílias dependem do cultivo de frutas, verduras e hortaliças, por meio da agricultura familiar.