Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiram, na manhã desta quarta-feira (12/2/14), o relatório final de seus trabalhos, que detalha os problemas detectados no serviço de telefonia celular, e apresentaram propostas para resolvê-los. Os parlamentares destacaram os pontos mais importantes do documento e fizeram sugestões para aperfeiçoá-lo. O relatório será votado na próxima quarta-feira (19), em reunião que deve contar com a participação de representantes das operadoras de telefonia, que vão firmar um termo de compromisso para solucionar os problemas detectados pela CPI.

O deputado Ulysses Gomes (PT) elogiou o relatório e sugeriu que, entre as recomendações, fossem incluídos dois itens. O primeiro seria a solicitação para que as operadoras se comprometessem a oferecer um canal exclusivo para atendimento de Procons e atendimento presencial em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. A segunda seria para que as empresas garantissem o tratamento digno dos seus empregados e constantes processos de capacitação. Já a deputada Liza Prado (Pros) leu sete correspondências com reclamações sobre serviços de telefonia recebidos ao longo da última semana e pediu que elas fossem anexadas ao documento final.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por sua vez, disse que, ao longo de 2013, foram registradas 150 mil reclamações em Minas Gerais a respeito da telefonia móvel, e que 40% dessas demandas diziam respeito a cobranças indevidas. “Não tenho dúvidas de que isso é crime de estelionato por parte das empresas”, disse. De acordo com ele, as reclamações constantes de consumidores comprovariam que existe dolo (intenção de cometer o crime) das operadoras. O parlamentar elogiou o relatório da CPI, que não se ateve ao Código de Defesa do Consumidor e apontou artigos do Código Penal nos quais as ações das empresas também se enquadrariam.

Ele também destacou trechos do relatório que tratam do trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Constam no documento, conforme leitura do deputado Sargento Rodrigues, falhas de fiscalização da agência reguladora, que teria nas operadoras sua principal fonte de informações para realização de controle de qualidade. O parlamentar também destacou a contratação de altos funcionários das empresas pela agência. “Resumindo, a Anatel não serve para nada”, disse.

Por fim, ele citou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado no ano 2000, com o objetivo de proporcionar recursos para custear a universalização dos serviços de telecomunicações, principalmente com a cobertura das cidades menores. "É um absurdo. Percebemos com clareza que o dinheiro arrecadado não é investido”, disse.
 
O deputado João Leite (PSDB), relator da CPI, informou que o Supremo Tribunal Federal foi consultado a respeito do Fust e ficou claro que a arrecadação para o Fust não está sendo utilizada, o que tornaria a contribuição sem sentido. “A população paga por algo que não é utilizado, e nas recomendações finais do relatório, deveria ser incluído o pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça nova auditoria no fundo, já que a última foi em 2005”, disse. Ele salientou, também, que mais de 10 páginas do relatório foram dedicadas à Anatel e suas falhas na fiscalização.

As sugestões serão avaliadas pelo deputado João Leite, que apresentará o relatório final para votação na próxima quarta-feira (19). O relator adiantou que as empresas já enviaram uma proposta para o termo de compromisso e que os parlamentares estão de acordo com 90% do documento. “Agora espero o entendimento dos líderes da comissão para acertarmos os 10% restantes e apresentarmos o texto para o acordo com as operadoras”, disse.

Consulte o resultado da reunião.