O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reuniu-se, nesta quarta-feira (22/1/14), com representantes de comunidades quilombolas das cidades de Varzelândia e Verdelândia (ambas no Norte de Minas) e autoridades. Os representantes das comunidades relataram agressões e tentativas de homicídios que sofreram por parte de fazendeiros da região em decorrência de disputas agrárias. Também participaram o deputado estadual Rogério Correia (PT) e os parlamentares federais Nilmário Miranda e Padre João (ambos do PT-MG). 

O presidente da associação quilombola Arapuim, Valdomiro Alves da Silva, contou que, no último dia 19 de janeiro, nove homens, afirmando serem da Polícia Militar, chegaram até o acampamento quilombola na Fazenda Morro Preto, em Verdelândia, e atiraram nos acampados deixando 13 pessoas feridas. Destes, dois continuam hospitalizados. Valdomiro acrescentou que tudo o que eles tinham foi incendiado e as plantações foram destruídas.

Outro relato de tentativa de assassinato foi feito pelo líder quilombola José Carlos de Oliveira Neto. Segundo ele, no dia 9 de janeiro deste ano, ele foi alvo de três tiros dados por um funcionário do dono da fazenda Brejo dos Criolos. De acordo com o relato de José Carlos, o proprietário da fazenda é prefeito de Varzelândia e utilizou um veículo da prefeitura para realizar o atentado.

Por fim, o líder quilombola afirmou ainda que tentou registrar um Boletim de Ocorrência sobre a tentativa de homicídio, o que foi negado pelos policiais. Ele apenas conseguiu o registro após entrar em contato com autoridades que obrigaram os agentes locais a fazerem o registro.

Além dos relatos dos dois líderes quilombolas, outras oito pessoas apresentaram os ferimentos sofridos durante os dois ataques.

Autoridades e deputados pedem a intervenção da Força Nacional na região

A representante da Fundação Palmares, Dora Bertúrio, afirmou que é necessária a intervenção da Força Nacional para a garantia da segurança das comunidades já que há denúncias de que policiais militares estão atuando como “jagunços” dos proprietários das fazendas ocupadas. Ela ainda defendeu que as denúncias relacionadas a esses e outros crimes contra quilombolas sejam investigadas pela Polícia Federal (PF). “A transferência para a PF vai ser mais útil e mais imparcial dentro desse processo do que no âmbito estadual”, afirmou.

A intervenção da Força Nacional para defesa das comunidades foi também ressaltada pelo deputado estadual Rogério Correia e pelos deputados federais Padre João e Nilmário Miranda. “Se a Polícia Militar não defende os quilombolas, as forças nacionais têm que garantir a defesa desses cidadãos”, afirmou Correia.

O deputado Padre João foi enfático ao denunciar a omissão ou mesmo participação da Polícia Militar nos crimes contra a comunidade quilombola. “O que a PM está fazendo é inadmissível já que está dando cobertura para bandidos, entre eles o prefeito de Varzelândia”. Ele ainda pediu a instalação de um escritório da Fundação Palmares em Belo Horizonte para que seja possível o acompanhamento da situação das comunidades quilombolas no Estado.

Críticas aos governos permearam discussões na ALMG

Para o deputado Durval Ângelo, os governos estadual e federal tratam a situação dos quilombolas de forma muito devagar e contribuem para a manutenção dos conflitos. “Hoje temos que colocar os cadáveres que já existem no colo do governo federal e do governo estadual”. Ele ainda afirmou que as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não têm a celeridade necessária para a resolução dos conflitos. “O próprio Incra afirma que demoraria 700 anos para regulamentar as comunidades existentes em Minas”.

Para o promotor do Ministério Público Afonso Henrique, a demora na resolução da questão das terras quilombolas se deve a desestruturação do Incra. “Quem deve fazer a regularização é a União, mas ela deixou a tarefa para o Incra, que está desestruturado e a União não tem recursos para realizar a tarefa”, criticou.

Incra se defende das críticas

O superintendente do Incra em Minas Gerais, Danilo Daniel Prado, defendeu o instituto ao afirmar que avanços estão sendo feitos, apesar de ainda existir muito a ser feito. “No Incra, até o governo Lula, não havia nem setor para trabalhar com regularização quilombola, há cinco anos havia dois servidores. Hoje, temos 20 servidores”, destacou.

Danilo destacou ainda que a comunidade Brejo dos Criolos, em Varzelândia, é a mais avançada de Minas Gerais em relação à titularização, com 20% do território já regularizado. Já duas comunidades que são representadas pela associação Nativas do Arapuim - a Terra Dura e a Sete Ladeiras - já estão com os relatórios antropológicos aprovados e, neste ano, deverão ter os relatórios de delimitação de área também prontos.