A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12/12/13), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 883/11, do ex-deputado Carlin Moura (PCdoB), que prevê a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O relator, deputado Rômulo Viegas (PSDB), opinou favoravelmente ao projeto pela forma aprovada em 1º turno (vencido). Desta forma, a proposição está pronta para análise do Plenário, em 2º turno.

Pela forma aprovada em 1º turno, o projeto define comunidades tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

A proposição ainda estabelece que a política deve ter como objetivo principal a promoção do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização de sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Conflito agrário – Foram aprovados ainda diversos requerimentos do deputado Rogério Correia (PT), lidos pela deputada Maria Tereza Lara (PT), relativos à reunião realizada nesta quarta (11), sobre reintegração de posse em Jequitaí (Norte de Minas). Entre eles, o parlamentar solicita visita da comissão ao acampamento Novo Paraíso, situado na Fazenda Belgo/Minas Ferroligas, em Jequitaí, para conhecer a situação dos trabalhadores sem terra que estão acampados no local há cerca de oito anos.