A legislação de proteção aos animais será o tema de debate público a ser realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/11/13), a partir das 10 horas, no Plenário. A finalidade é apresentar os temas a serem debatidos pela Assembleia em 2014 para aprimorar essas normas no Estado.

O Debate Público A Legislação de Proteção aos Animais, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), reunirá representantes dos municípios, de órgãos ambientais, de profissionais que cuidam de animais e de organizações da sociedade civil envolvidas nessa área. Com o objetivo de ouvir os cidadãos, foi disponibilizada enquete sobre o tema no Portal da ALMG.

De acordo com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), o Legislativo estadual tem pouca margem de deliberação para estabelecer parâmetros neste setor, cabendo as iniciativas reguladoras principalmente à instância federal e, em menor escala, à municipal. Ainda assim, a Assembleia de Minas tem demonstrado sua preocupação com o tema, havendo em tramitação 32 projetos relacionados com o tema “bem estar animal”.

Ele admite que há um vácuo legislativo sobre o assunto em Minas Gerais, especialmente em relação a diretrizes e princípios que possam fortalecer o controle social e evitar a repetição de ocorrências de violência e crueldade contra os animais, tanto os domésticos quanto os silvestres, que continuam a ocorrer com indesejável frequência.

O deputado Dinis Pinheiro pontua temas que considera importantes, como o controle de população, a posse responsável, o respeito ao habitat e às condições mínimas para sobrevivência e reprodução dos animais silvestres, a biopirataria, a utilização de animais em eventos como rodeios, vaquejadas ou espetáculos circenses, entre outros. “É dever da Assembleia mineira dar andamento à sua preocupação diante do tema, ampliando o debate e atraindo para ele os diversos segmentos interessados e, principalmente, o conjunto da sociedade”, afirma.

O autor do requerimento lembra que a proteção aos animais é tema que cada vez mais ocupa espaços na mídia e na consciência do brasileiro, a exemplo do que acontece nos países mais avançados. “Esta discussão não poderá cessar até que sejam instituídas regras claras e legislação que protejam os animais das ações que configurem crueldade, abandono, desatenção, maus tratos e sofrimentos”, justifica o deputado Célio Moreira.

Segundo o parlamentar, embora a proteção aos animais esteja prevista em lei, há um clamor cada vez mais crescente para se ampliar esta defesa. Ele cita exemplos de casos que provocaram comoção, como a matança de cães denunciada em Caldas (Sul de Minas) e o extermínio de gatos no campus da UFMG. ”Estou certo de que a sociedade espera por um debate como este, e desejo que ele venha aperfeiçoar nossa legislação, de forma a oferecer instrumentos para a defesa dos animais”, afirma.

Convidados – Foram convidados a participarem do debate público os secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento; o reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; o superintendente substituto do Ibama, Marco Túlio Simões Coelho; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Nivaldo da Silva; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Toninho Andrada; o comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, major Valmir José Fagundes; o chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil, delegado-geral Afranio Lúcio Vasconcelos; o coordenador-geral das Promotorias de Justiça das Bacias Hidrográficas, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais; o presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB-MG, Edna Cardozo Dias; o presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais, Bruno Divino Rocha; a integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, Adriana Cristina Araújo; e a secretária da Frente Mineira pela Biodiversidade, Maria Dalce Ricas.