A Comissão de Administração Pública abriu nesta segunda-feira (4/11/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a série de 11 audiências públicas em Belo Horizonte para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2012-2015. Essa revisão é objeto do Projeto de Lei (PL) 4.550/13, que tramita no Parlamento mineiro. Foram debatidos projetos e ações do Governo de Minas na rede de desenvolvimento integrado denominada “Governo Integrado, Eficiente e Eficaz”, em particular temas como a gestão da Cidade Administrativa e outras iniciativas do Executivo para melhorar seu relacionamento com o cidadão no que diz respeito à prestação de serviços públicos.

O encontro foi presidido pelo deputado Leonardo Moreira (PSDB), atendendo a requerimento de Gustavo Corrêa (DEM). Além das apresentações feitas pelos gestores responsáveis pelas iniciativas, o encontro abriu espaço para que os participantes pudessem apresentar emendas ao PPAG ou tivessem suas dúvidas respondidas. A transparência nas ações governamentais foi elogiada por Leonardo Moreira no encerramento dos trabalhos, destinados justamente a discutir com a sociedade civil possíveis alterações no planejamento orçamentário do próximo ano. “Minas Gerais é um Estado que tem planejamento, eficiência e, sobretudo, transparência. Os resultados positivos para a população mineira são evidentes”, enfatizou o parlamentar.

A primeira exposição coube à subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Adriane Ricieri Brito, que também é gerente do programa Descomplicar - Minas Inova. Com orçamento previsto para 2014 em torno de R$ 74 milhões, o programa engloba ações para garantir o bom funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) espalhadas pelo Estado, a ampliação do Minas Fácil e iniciativas visando à inovação na gestão pública. “Para aprimorar a gestão pública, temos tanto o trabalho da incubadora de projetos como iniciativas maduras e prontas para serem desenvolvidas. Nossa diretriz sempre é gastar menos com a máquina pública para poder gastar mais com o cidadão”, ressaltou.

Entre as iniciativas contempladas no que diz respeito à inovação, estão, por exemplo, novos serviços da UAI pela internet, sem que o cidadão precise se deslocar para um posto de atendimento, a implantação de QR Code em pontos turísticos - espécie de código de barras pelos quais é possível obter mais informações pela internet, usando a câmera do telefone celular - e a criação de um Centro de Serviços Compartilhados para integrar as ações do governo. Já com relação ao Minas Fácil, segundo Adriane Brito, a ideia é ampliar a capilaridade dos serviços e possibilitar a melhoria do ambiente para abertura de empresas em Minas, atualmente em sete dias, em média. Por fim, Adriane ao falar da gestão de 28 UAI's espalhadas pelo Estado, lembrou que o desafio é alcançar 95% no índice de satisfação de atendimento, já foi atingido 92% em setembro.

A audiência pública também contou com o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag, também gerente do programa Governo Eficiente, André Abreu Reis. O gestor lembrou os desafios de conciliar recursos limitados e eficiência nos gastos. “Para conseguir isso, o programa tenta estreitar os laços entre as esferas de governo e do governo com o cidadão”, apontou.

Nessa esfera, estão incluídas duas ações, o Governo Digital e o Projeto Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (Masp), cuja gerente, Thaise Amarante Vilaça, destacou a realização de um censo entre os servidores estaduais, em 2014, para tentar conhecer melhor a realidade dos serviços públicos. Nessa rubrica, estão previstos investimentos em torno de R$ 24 milhões dos mais de R$ 28 milhões do Programa Governo Eficiente previstos para 2014. Outra novidade é a implantação de uma central de atendimento para os servidores do Estado.

Cidade Administrativa - Por fim, a intendente interina da Cidade Administrativa e gerente do programa Cidade Administrativa, Fernanda Valadares Couto Girão, lembrou as ações para garantir a gestão e a conclusão do projeto arquitetônico daquele espaço. “Nossa objetivo, em linhas gerais, é promover um ambiente ocupacional e de convivência favorável à integração governamental e à efetividade da gestão pública”, afirmou. Entre as novidades na Cidade Administrativa, a principal é o início das obras, até o final deste mês, de um prédio de serviços que deve ser concluído em 2015. No total serão aplicados mais de R$ 295 milhões, contemplando também obras complementares para o pleno funcionamento do complexo. Nesse item estão a construção de novos abrigos de ônibus e caminhos para pedestres, iluminação baixa e novas opções de alimentação e de acessibilidade.

Estudantes fazem intervenções

Entre os questionamentos feitos pelos participantes da audiência pública, o estudante Juliano Torres, da entidade “Estudantes pela Liberdade”, indagou o que já foi economizado pelo Executivo com a construção da Cidade Administrativa. A intendente Fernanda Girão informou que, apesar da redução do custeio em vários órgãos, ainda não há um número global sobre o assunto. Já Diogo Melo, da mesma entidade, encaminhou emenda para a exclusão ou redução de investimentos da ação nº 8002 (Prestação de Serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação), a cargo da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. “São R$ 25 milhões em recursos que seriam melhor aplicados em áreas mais prioritárias no Estado, como a educação”, apontou.

Outro estudante ligado à “Estudantes pela Liberdade” criticou a ação “Minas Legal” (1102). “Ninguém é contra a transparência e a eficiência do governo, mas os maiores investimentos são feitos pela iniciativa privada, enquanto a cobrança cada vez maior de impostos atrapalham a formação da poupança, que é o que garante tais investimentos”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.