Representantes da Companhia de Teatro mineira Deu Palla relataram aos deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que dívidas contraídas com o Governo Federal por meio de financiamentos públicos feitos na década de 90 tornaram-se impagáveis, graças às condições impostas pela legislação. O impasse foi debatido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/10/13), a pedido do deputado Elismar Prado (PT), que recebeu, também, membros do Ministério da Cultura (Minc), Fundação Nacional de Artes (Funarte), OAB/MG e entidades da classe artística.

De acordo com o representante da Associação Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais, Antônio Carlos Carluty Ferreira, o Deu Palla contraiu um empréstimo com a União, em 1998, com o objetivo de produzir CD's de rua, no valor de aproximadamente R$ 47 mil. O trabalho, no entanto, não teria dado o retorno financeiro desejado e, com isso, a dívida tornou-se impagável. Ainda segundo ele, houve tentativas de acordo com o Minc na época, mas o pagamento já havia sido incluído na dívida ativa da União. “Oficiais de Justiça penhoraram até nossos CD's e ficamos impossibilitados de continuar trabalhando”, lamentou.

O advogado do grupo, Wagner Dias Ferreira, lembrou que as alegações de acordo ficaram limitadas após a execução fiscal ter sido incluída na dívida ativa da União. Segundo ele, na época, as taxas de juros tornaram a dívida praticamente impagável. “Sugiro que a Assembleia de Minas seja pioneira e busque uma forma de pressão que possibilite a anistia destes grupos de teatro. Somente assim, estes profissionais poderão voltar a investir no trabalho e darem retorno artístico à sociedade”, disse.

Sindicato quer novo modelo de financiamento

A representante do Sindicado dos Artistas de Minas Gerais, Maria Magdalena Rodrigues da Silva aponta que as formas de empréstimo para grupos de teatro, hoje, é inadequada. Ao lamentar a desvalorização do trabalho artístico no Brasil, ela afirmou que o Deu Palla contraiu, por inocência e desconhecimento das leis, uma dívida impossível de ser paga. “O Estado não se importa com a Cultura. A prova disso é o baixíssimo orçamento para o setor, que penaliza os artistas, que são trabalhadores como quaisquer outros”, cobrou.

O membro do Deu Palla, Renato Fonseca, reforçou que o Brasil é um país que não dá valor à memória e à história. Segundo ele, o sonho do grupo era ter vida longa, mas a falta de malícia dos seus formadores acabou sendo determinante para sua dissolução. “Fomos mesmo inocentes em acreditar que poderíamos pagar quase R$ 3 mil por mês somente para a União. Sempre quisemos honrar a dívida, mas ficou inviável e, por isso, pedimos a anistia”, salientou.

A representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Lilian Campomizzi, fez coro às palavras dos seus antecessores no debate ao dizer que a única forma de solucionar o caso é promover o perdão da dívida.

Ministério da Cultura defende que há mudança de paradigma

A chefe da representação regional do Ministério da Cultura de Minas Gerais, Cesária Alice Macedo, afirmou que, após o Governo do ex-presidente Lula, a Cultura passou a ser vista sob as dimensões cidadã, simbólica e econômica. Para ela, há marcos legais que permitem a anistia do Deu Palla e outros grupos teatrais. “Temos mais argumentos para promover o debate. A solução é jurídica e não é mais de competência do Ministério, mas queremos ajudar”, comprometeu-se. Ainda em sua participação, ela defendeu que o grupo já pagou a dívida, por meio da arte. “O valor simbólico não pode ser tratado como negócio e sim como fator de desenvolvimento social”, completou.

A coordenadora da Funarte, Mirian Lott, também afirmou que o processo não está mais na fundação, mas se disse solidária ao grupo. Em sua fala, ela defendeu que o financiamento é perverso e o orçamento baixo. “Acho que uma boa solução seria abater a dívida por meio de horas-aula em oficinas de teatro na própria Funarte. Para isso, no entanto, a Justiça tem que autorizar esta forma de compensação”, alegou.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) sugeriu que a comissão constitua um grupo que vá até à Procuradoria da Fazenda da União em Minas Gerais discutir a dívida do Deu Palla e outras companhias de teatro. “Cultura não existe para para produzir lucro, por isso deve ter um tratamento especial”, disse.

Providências – Ao final, o deputado Elismar Prado lamentou a falta de políticas públicas culturais que dificultam a manutenção dos grupos de teatro no Brasil. Ao afirmar que a comissão irá provocar o poder público para que a situação seja revertida, ele apresentou três requerimentos motivados no debate, que serão apreciados na próxima reunião da comissão.

O primeiro pede envio de ofício ao Ministério de Cultura e Congresso Nacional para que seja concedida anistia ao Deu Palla e aos grupos que contraíram dívidas com a União entre os anos de 1991 e 2001. O segundo solicita envio das notas taquigráficas da reunião à Procuradoria da Fazenda da União no Estado pedindo a realização de estudos de viabilidade de execução da anistia da dívida. O terceiro também pede envio de ofício à Procuradoria contendo toda a correspondência recebida pela comissão referente às dívidas contraídas por grupos teatrais mineiros.

Consulte o resultado da reunião.