A disputa pela guarda de uma criança de quatro anos em Contagem foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (29/10/13). A menor M.E. foi retirada da família biológica por uma ação movida pelo Ministério Público, que destituiu o poder familiar devido a acusações de maus tratos e abandono.

A menina tinha apenas dois meses de idade quando foi levada para o Lar Efatá, ficou lá por um ano e oito meses, quando foi adotada, em 2011, pelo casal Valbio Messias Silva e Liamar Dias de Almeida. Em abril de 2013, porém, o Tribunal de Justiça decidiu, em 2ª instância, que a menina deveria voltar a viver com os pais biológicos, que já conseguiram recuperar outros seis filhos que haviam sido retirados de sua guarda.

Durante a reunião, Valbio Silva fez denúncias sobre o envolvimento indevido no processo da diretora do Lar Efatá e seu marido, que seria policial militar e pastor. Segundo ele, a diretora tentou impedir a adoção sob a alegação de que a menina já tinha desenvolvido laços afetivos com ela e sua família. “Ela tinha tentado adotar a criança, mas isso foi negado por vários motivos. Ela não estava na fila de adoção e não tinha, portanto, cumprido as etapas para o processo”, disse.

Valbio, que estava na fila de adoção há mais de cinco anos, apresentou um e-mail enviado por essa diretora quatro dias depois de ele ter buscado M.E. no abrigo. No texto, supostamente assinado pela diretora, ela diz que não consegue viver sem a criança, que está sofrendo no hospital. Ela teria dito, ainda, que houve erro da assistente social, que teria enviado o processo para um juiz substituto, que, ao contrário do titular, não estava a par do caso. Valbio afirmou, ainda, que recebeu ameaças por telefone da diretora do Lar Efatá.

Segundo Valbio, após essas ameaças, os laudos emitidos pelo Lar Efatá sobre a família biológica, que, inicialmente, reforçavam a impossibilidade de restituição de poder familiar, começaram a dizer o contrário, relatando que o pai estaria curado do alcoolismo e a mãe, da esquizofrenia. Esses documentos também falariam sobre a reforma e ampliação da casa dos pais biológicos, que Valbio afirma não ter acontecido. “Eles estão vivendo em uma casa que é da diretora do lar”, disse.

Ele ainda afirmou que os pais biológicos, que originalmente eram representados pela Defensoria Pública, passaram a ser defendidos por advogados particulares, insinuando que eles estariam recebendo algum tipo de ajuda do abrigo. “Enquanto os relatórios do Lar Efatá mudaram misteriosamente, os laudos judiciais continuam na mesma direção, dizendo que a família biológica não tem condições de receber a criança. A decisão judicial foi tomada com base nos relatórios do abrigo, ou seja, está marcada por inverdades, documentos falsos e falhas no processo”, afirmou. Ele disse, ainda, que no dia da audiência judicial sobre o assunto, teve sua casa invadida.

Interesse da criança não tem sido respeitado, diz advogada

A advogada dos pais adotivos, Mariana Tanussi, salientou que as decisões judiciais que determinaram a restituição do poder familiar não levaram em consideração o bem-estar de M.E.  “As decisões falam que cessaram os motivos que levaram o Ministério Público a pedir destituição, já que os ascendentes biológicos estão bem. Mas nada se fala da criança, do seu bem-estar”, disse. Ela afirmou, ainda, que a decisão diz que a família natural tem sempre que se sobrepor à família afetiva. “Enquanto o Judiciário continuar decidindo sob essa ótica, o melhor interesse da criança não será levado em consideração”, disse.

Essa prioridade do melhor interesse da criança está determinada, como lembra o deputado Durval Ângelo (PT), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que a polêmica em torno do caso é prejudicial a todo o sistema de adoção e disse que a morosidade da Justiça nesses casos é prejudicial ao bem-estar das crianças. Ele disse que já adotou uma criança orfã e que o processo durou quase quatro anos. “O Judiciário está rindo da dor das pessoas”, disse. O deputado afirmou, porém, que os desembargadores que decidiram pela restituição do poder familiar foram induzidos ao erro pelos laudos que classificou como fraudulentos. “Tenho certeza de que essas decisões serão revistas quando eles receberem as notas taquigráficas desta reunião”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião representantes de associações pró-adoção e todos se mostraram favoráveis à família adotiva. A presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoçao, Suzana Sofia Moeller Schettini, afirmou que a retirada de M.E. da família adotiva representará sua “morte psíquica”. “Nenhuma criança teria condições de suportar isso, seria a terceira quebra – a primeira foi quando ela foi retirada da família, a segunda quando saiu do abrigo, onde já tinha colegas. Levar a menina agora para a família biológica, que ela não reconhece, é um erro”, disse.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos como esse são recorrentes e que as condições nas quais se dão as adoções no Brasil precisam ser repensadas. Ela lembrou que, recentemente, em Betim, foi descoberta uma quadrilha, com envolvimento de funcionários de hospitais e advogados, que negociava a venda de crianças para a adoção. A parlamentar também criticou a demora do Poder Judiciário nas decisões dos processos de adoção.

Requerimentos – Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para encaminhar as notas taquigráficas da audiência para os juízes e desembargadores envolvidos no caso, assim como para a corregedoria da Polícia Militar. Também devem ser solicitadas auditorias e vistorias no Lar Efatá e avaliadas maneiras de garantir a segurança dos pais adotivos de M.E.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também teve um requerimento aprovado, de audiência pública para debater a forma desrespeitosa com a qual o juiz Fabiano Afonso, de Ribeirão das Neves, teria se dirigido a policiais militares durante audiências, inclusive com constrangimentos na presença de criminosos.

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