A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregou ao secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, nesta quinta-feira (24/10/13), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um documento, assinado por dirigentes de federações esportivas mineiras, contra a união das pastas de Esportes e Turismo. A fusão foi anunciada como parte da reforma administrativa do Estado.

A união das Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) com a Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a de Turismo (Setur) está prevista no Projeto de Lei 4.440/13. De autoria do governador, o projeto propõe alterações nas Leis Delegadas 174 e 175, de 2007, e 179 e 180, de 2011. Se aprovado em sua forma original, vai significar a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de 23 para 17, e também de vários órgãos públicos.

A principal crítica do documento é direcionada à possibilidade de fusão da SEEJ com Secopa e Setur. Para os dirigentes esportivos, a proposta do Governo do Estado pode representar riscos para as políticas públicas voltadas para o esporte.

Além disso, o documento traz outras reivindicações. Dentre elas, uma maior participação das entidades esportivas no planejamento e no orçamento do Governo de Minas para a área de esportes. Há ainda uma solicitação para que se mantenham as políticas esportivas de bons resultados, como os programas Jogos de Minas, Jogos Escolares, Geração Saúde, Bolsa Atleta e Geração Esporte.

Visita mostra força do segmento esportivo em Minas

De acordo com Biondini, 2013 é um ano glorioso para o esporte mineiro, com conquistas e posições de destaque no futebol, vôlei e basquete, por exemplo. E a visita da comissão, juntamente com os dirigentes esportivos, mostra a força do segmento em Minas. O secretário também destacou a importância do envolvimento das federações na discussão do PL 4.440/13. “Essas proposições, depois que se transformam em leis, têm maior eficácia e aplicabilidade quando discutidas com os segmentos interessados”, observou. Para completar, Biondini lembrou que a sociedade tem cobrado mudanças, como o enxugamento da máquina do governo.

Autor do requerimento para a visita à SEEJ, o presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), explicou que ela é consequência de uma audiência pública realizada em 15/10, quando representantes do setor se manifestaram favoravelmente à manutenção da secretaria da forma como está estruturada atualmente, o que foi encampado pela comissão. “A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 se aproximam. É o momento de fortalecer o esporte em Minas”, afirmou.

“Não somos contra enxugar a máquina. O fato é que a união entre Turismo e Esporte tem pouca sinergia. Dos 27 Estados da União, apenas um tem uma secretaria de Esportes e Turismo. De certo modo, fazer a fusão é um passo atrás para Minas”, criticou o presidente da Federação Mineira de Basquetebol, Álvaro Cotta Teixeira da Costa. Ele também destacou que nunca houve um momento tão propício para o esporte no Estado e teme que a união das duas secretarias provoque várias perdas: de identidade, de força institucional e mesmo de orçamento, com o corte de diversos programas.

Na mesma linha, o representante da Associação Mineira das Federações Esportivas, Wellington de Souza, disse que os aspectos negativos da fusão das pastas serão a perda geral para as federações e um retrocesso para o Estado. “Todo ano a verba da SEEJ é cortada três, quatro vezes. Mas se as secretarias se juntarem, a perda será ainda maior”, lamentou.

Participantes - Também participaram da reunião na Cidade Administrativa o deputado estadual Mário Henrique Caixa (PCdoB); o secretário-adjunto de Estado de Esportes e da Juventude, Rogério Romero; o vice-presidente da Federação Mineira de Voleibol, Tomás Mendes; o presidente da Federação dos Clubes do Estado de Minas Gerais, Marcolino de Oliveira Pinto Júnior; o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Pelé do Vôlei; o presidente do Conselho Deliberativo do Mackenzie Esporte Clube, Carlos Roberto Gonçalves Rocha; e o coordenador técnico geral dos Jogos Escolares de Minas Gerais, José Guilherme Lara Barcelos.

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