Participantes de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) defenderam, nesta quarta-feira (2/10/13), a continuidade e a manutenção do horário diário de exibição (19 horas) do programa de rádio A Voz do Brasil. O Projeto de Lei (PL) 595/03, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a sua veiculação em outras quatro faixas de horário. A reunião foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

O parlamentar abriu seu pronunciamento resgatando não só a história da Voz do Brasil como também a trajetória dos meios de comunicação no País. Adelmo Carneiro Leão lembrou ainda a função social do programa e o seu caráter democrático. “As informações são qualificadas e de interesse público. Por meio dele o cidadão tem acesso às decisões mais importantes dos Três Poderes”, ressaltou.

Segundo o presidente da TV Comunitária de Belo Horizonte, Edivaldo Amorim Farias, o programa, que é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), "é o único a alcançar os rincões do Brasil". Ele defendeu a manutenção do horário e disse que a flexibilização “é apenas uma tentativa de resguardar o mercado”. Farias salientou também a autonomia do programa. “A Voz do Brasil não é estatal. Há notícias, inclusive, desfavoráveis ao atual governo”.

De acordo com o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Wagner Dias Ferreira, a entidade se compromete a apoiar a continuidade do programa e sua obrigatoriedade no horário de 19 horas. Manifestaram ainda o seu apoio o presidente da Associação Mineira de Imprensa, Wilson Miranda, e a vereadora Fátima Salume, de Campo Belo (Centro-Oeste do Estado).

Empresas de comunicação apoiam flexibilização

O contraponto da reunião foi dado pelo presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Agostinho de Rezende Campos. Para ele, o Projeto de Lei Federal 595/03, tem sido compreendido de forma equivocada. Campos enfatizou que a posição das empresas de comunicação não é contrária à continuidade do programa A Voz do Brasil. “O que se busca apenas é a flexibilização do horário em situações específicas”, esclareceu.

Segundo o representante da Amirt, o projeto propõe outras quatro faixas de horários para exibir o programa. De acordo com a proposição, esse período seria compreendido entre 19h30 e 00h30. Campos explicou que a medida vai ao encontro dos interesses do cidadão, que “poderá escolher ouvir o que quer na hora em que quiser”. Ele ponderou que, se determinada emissora está localizada em um grande centro, como a capital paulista, às 19 horas, em vez de ouvir A Voz do Brasil, ele poderia ter acesso a informações sobre o trânsito, por exemplo.

Agostinho Campos ainda lembrou que algumas emissoras já obtiveram liminares (decisões provisórias do Poder Judiciário) que as desobrigam de exibir o programa no horário determinado. Ele exemplificou a situação com o caso da Rádio Itatiaia, que teria permissão de transmitir jogos de futebol no horário.

Interesse comercial – De acordo com o membro do Movimento em Defesa da Voz do Brasil, Beto Almeida, a exibição do programa às 19 horas tem a aprovação dos ouvintes. Almeida afirmou que flexibilizar o horário seria o mesmo que tornar o programa inaudível, uma vez que as demais faixas propostas concorreriam com programas televisivos de grande audiência, como as novelas e partidas de futebol.

Para Beto Almeida, a continuidade da Voz do Brasil e a preservação de seu horário propiciam, na verdade, o acesso aos diversos pontos de vista sobre as questões políticas. Nesse sentido, ele ressaltou que, mesmo no período da ditadura, o único espaço midiático que difundia a voz dos opositores ao regime era a Voz do Brasil.

Debates – Na fase de debates, o deputado Adelmo Carneiro Leão ainda questionou a concentração dos meios de comunicação brasileiros nas mãos de poucas famílias e que a atuação “tímida” do Ministério das Comunicações na regulamentação do setor se deve a esses grupos de pressão. Outra questão levantada foi a real viabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fiscalizar o cumprimento da exibição do programa em outros horários, caso a proposição seja aprovada.

Já o vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), comprometeu-se a ampliar a discussão na ALMG e a dar os encaminhamentos necessários.

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