Revitalização não é destruição. Com essas palavras, a líder comunitária do Café com Prosa, Teresa Vergueiro, protestou contra a construção de um centro administrativo da Prefeitura de Belo Horizonte na região da Lagoinha, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta quinta-feira (26/9/13).

Para Teresa, a área tem diversos problemas que precisam ser resolvidos antes da construção do centro. “Essa proposta é incabível, não cabe um complexo dentro da Lagoinha. Temos um posto de saúde hoje que só tem dois médicos. Não temos agentes de saúde e querem colocar um prédio moderno? Queremos nossas necessidades básicas atendidas, queremos o Hospital Odilon Behrens funcionando.”

O presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Residencial São Cristóvão (IAPI), Carlos de Mendonça Junior, fez coro à Teresa ao afirmar que a comunidade precisa é de melhorias reais. “Nosso posto de saúde não existe. Temos 60% de idosos, precisamos de um centro de referência para eles. No bairro Bonfim, quase não existe esgoto, quando chove inunda tudo. A Prefeitura tem que atender a comunidade, aqui não vai ter centro administrativo”, criticou. Ele ainda afirmou que já foi entregue à administração municipal um projeto de revitalização da área. “Desde 2009 as lideranças já discutem sobre a revitalização da Lagoinha, inclusive um projeto já foi entregue à Prefeitura”.

O deputado Fred Costa (PEN), autor do requerimento que deu origem à audiência pública, concordou com as críticas da população. Para ele, a construção do centro trará mais problemas de mobilidade para a região. “A Lagoinha tem um problema sério de mobilidade urbana. Qual será o investimento? A Prefeitura fala que colocará mais sete mil pessoas na região, isso implica pelo menos mais cinco mil carros. Como isso será tratado?”.

Ele ainda ressaltou a necessidade de revitalização, mas não condicionada à proposta do centro. “Para mim é uma covardia condicionar qualquer tipo de intervenção de revitalização à implantação de um centro administrativo. A revitalização é obrigação da prefeitura independente do centro administrativo”, reforçou. Por fim, o parlamentar anunciou que será protocolado na sexta-feira (27) uma representação no Ministério Público, com a assinatura das três entidades que estão à frente do movimento, contra a implantação do centro administrativo da Prefeitura de Belo Horizonte.

Já o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) incitou a população a lutar pela não construção do centro. “Se antigamente a população conseguia o que queria, hoje é que ela vai conseguir mesmo. A Prefeitura não vai fazer nada aqui que não seja do interesse da população”. Ele ainda exigiu a realização de um estudo de impacto ambiental já que, na sua opinião, com a intervenção prevista pela Prefeitura, o impacto na Lagoinha será grande.

Prefeito envia carta em defesa do centro administrativo

O secretário adjunto de Gestão Compartilhada da Prefeitura de Belo Horizonte, Pier Giorgio Senesi Filho, leu carta do prefeito Márcio Lacerda durante a reunião. Segundo o documento, a construção do centro administrativo tem como objetivo revitalizar a região da Lagoinha, pois irá atrair novos investimentos.

Outra vantagem, segundo Lacerda, é a concentração em um único local de todos os serviços da administração municipal, melhorando o atendimento à população e economizando recursos públicos. Na carta, o prefeito ainda justifica a escolha do local por ser próximo de uma estação do metrô e do BRT. Ele também anunciou que será lançado um concurso público nacional para a realização do projeto do centro administrativo e para a revitalização do entorno e dos seus bens culturais.

Além disso, segundo o documento, todas as decisões serão tomadas após consulta à comunidade. “Assim que tivermos mais informações, passaremos para os moradores da Lagoinha. Serão feitos todos os estudos de impacto ambiental, audiências públicas para decidir o assunto e, a partir disso, tomar a decisão de forma democrática”, destacou.

Após a fala do secretário adjunto da Prefeitura, a representante dos comerciantes do bairro Lagoinha, Edilene do Socorro Teixeira Rodrigues, rebateu as afirmações que constam na carta. Ela questionou a vinda de novos investimentos para a região ao afirmar que isso causaria o fim dos empresários tradicionais. “Nós comerciantes da região pagamos nosso impostos e vamos ser trocados pelos grandes empresários. Onde está a responsabilidade social? A ação do poder público só se justifica se houver justiça social. Será que os peixeiros vão conseguir se instalar em outra região?”

Quanto a escolha do local, ela afirmou que a população mudará para regiões mais afastadas enquanto o centro administrativo ficará próximo aos meios de transporte. “Centro administrativo fica perto da estação do metrô e do BRT e a população daqui perde esse direito? O que vai acontecer com os idosos? Eles, que têm dificuldade para se locomover, vão perder o direito de viver perto do metrô”, exemplificou.

Decreto da Prefeitura é criticado

Os representantes da comunidade criticaram ainda o Decreto Municipal 15.252, de junho 2013, que transforma a área referente a 20 imóveis da região em utilidade pública. Para Edilene Rodrigues, esses terrenos são apenas o princípio. “A área não está definida, sabemos disso. Depois que a torre subir vamos ter que alargar as ruas e desapropriar outras pessoas”, afirmou.

Já Fred Costa pediu esclarecimentos da Prefeitura sobre a área desapropriada. “A área necessária para o centro administrativo ainda não está definida, então para que foi aprovado o decreto?”, questionou o parlamentar. Ele ainda pediu a anulação da determinação da administração municipal. “Exigimos o retrocesso desse decreto”, enfatizou.

Em relação ao decreto, Pier Senesi Filho afirmou que a área prevista para a construção ainda não foi definida e que os lotes poderão ser alterados. Segundo o documento apresentado por ele, o objetivo da declaração de utilidade pública é evitar a especulação imobiliária na área. Ele ainda afirmou que levará ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, o ponto de vista da população da Lagoinha sobre a construção do centro administrativo na região.

Toda a audiência pública foi conduzida pelo deputado Paulo Lamac (PT), que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG.

Consulte o resultado da reunião.