Uma reflexão a respeito dos espaços de participação popular no Legislativo, em especial no Parlamento mineiro, norteou a palestra expositiva da professora e pesquisadora da UFMG, Eleonora Schettini Martins Cunha. Ela abriu, na manhã desta quinta-feira (29/8/13), os painéis do Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A participação política como forma de aprofundamento democrático também foi destacada pela doutora em Ciências Políticas da UFMG. Ela lembrou ainda que a participação popular é algo novo no País, além de ser um tema relevante e atual, visto os movimentos sociais ocorridos recentemente, chamados por ela de Jornadas de Junho.

Para a pesquisadora da UFMG, as recentes manifestações mostraram que a população não está satisfeita com a democracia atual e que, por isso, é preciso aperfeiçoá-la. Segundo Eleonora, a ideia de que a democracia representativa significa a amplitude da democracia tem sido questionada, já que tem demonstrado não ser suficiente para dar voz a todos os cidadãos. Por isso, de acordo com Eleonora, estão sendo buscados outros modelos alternativos de democracia, como a participativa e a deliberativa. “Precisamos assegurar que todas as ideias que circulam na sociedade tenham possibilidade de expressão. É preciso assegurar a participação nas decisões públicas, e não apenas no momento de influenciar as autoridades”, disse.

Sobre a participação política específica no Legislativo, ela destacou que é um movimento que está sendo construído mais lentamente que no Executivo. Como participação política, ela ponderou como sendo a possibilidade concreta de cada cidadão exercer seus direitos civis e políticos, não apenas debatendo questões importantes na vida cotidiana, mas contribuindo no processo de decisão daquilo que vai orientar sua vida. Lembrou que o Legislativo é o espaço de expressão do cidadão e destacou a importância do Poder, não só para proporcionar debates, mas para as decisões tomadas pelos representantes do povo. “O exercício dessa representação deve ser sustentado pela participação, para assegurar a legitimidade deles, dos representantes do povo”, disse Eleonora.

Comissão de Participação Popular da ALMG foi inovadora

Sobre o viés da sustentação e legitimidade do Legislativo, Eleonora Schettini Martins Cunha citou a Comissão de Participação Popular, que veio concretizar a participação da sociedade no processo legislativo. Ela destacou seu caráter inovador, ao ser a primeira comissão de participação popular a tomar para si essa responsabilidade e aquela que apresenta resultados e está constantemente se reinventando. “Ela não parou no tempo. A comissão foi capaz de se aproximar da sociedade e estabelecer novas formas de interação e efetivação do seu papel no Parlamento mineiro”, afirmou Eleonora.

A possibilidade de dar voz à população na ALMG, por meio da comissão, no entanto, não é a única forma de participação no Parlamento mineiro. A pesquisadora da UFMG lembrou que existem os ciclos de debates, seminários legislativos, fóruns, audiências públicas, além das participações presenciais e via internet. Citou ainda as audiências de revisão do PPAG, que também têm um caráter inovador. Lembrou também do lançamento do site Políticas Públicas ao seu Alcance, onde cada cidadão tem condições de ter informação do que está sendo feito com os recursos públicos.

Para Eleonora, é importante que os dirigentes políticos estejam atentos aos processos de participação, sempre pensando em aperfeiçoá-los. Ponderou que o processo de participação é de mão dupla e que cabe ao cidadão não apenas reclamar, mas também participar, cobrar, interagir. “Precisamos ter propostas alternativas para ver o rumo que a gente quer dar”, disse. Neste sentido, destacou dois grandes campos de ação da participação, que são a forma autônoma (como as Jornadas de Junho) e a participação institucionalizada, nos espaços que as instituições do Estado têm para estabelecer interação com a sociedade.

Pesquisadores abordam desafios da participação política no Legislativo

Os desafios da participação política no Legislativo também foram abordados pelo professor de Ciência Política da Universidade Paris 8, Yves Sintomer, que também participou do painel de abertura. Ele defendeu que é preciso fomentar uma pluralização da representação, com outras formas de participação do Legislativo, além da eleição direta. O professor ressaltou que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é um bom exemplo de que existem possibilidades para o Legislativo no campo da participação. Para ele, se as assembleias não procurarem novas formas de participação, correm o risco de ficarem marginalizadas, à parte das principais decisões. Segundo ele, o processo de participação na ALMG é uma exceção, e não existe nada desse tipo nos Legislativos europeus.

Para Yves, o mundo vive um paradoxo, onde nunca houve tantos países democráticos no mundo, mas que, por outro lado, há uma crise de legitimidade forte. Por isso, é preciso que as assembleias legislativas pensem novas formas de promover processos de participação e representatividade. Como exemplo, destacou que a assembleia francesa é composta de homens velhos e brancos, ao passo que a seleção de futebol francesa representa muito mais a diversidade da sociedade atual. Dessa forma, ponderou que as assembleias precisam novamente reencarnar o povo, representá-lo de forma efetiva, e que um dos caminhos pode ser a participação popular.

Avanços – Na experiência brasileira, em especial na ALMG, a opinião de Eleonora Schettini Martins Cunha é de que é preciso estar atento ao que foi criado e sobre como é possível avançar. Em sua opinião, é preciso democratizar ainda mais esses espaços de participação, incluindo o maior número possível de ideias, temas e pessoas e, dessa forma, garantindo a participação da sociedade.

Entre os desafios da participação popular no Parlamento, ela destacou que é preciso qualificar as pessoas que vão participar dos debates. Também ressaltou a importância de deixar claro o objetivo de cada evento. Além disso, sugeriu que o Legislativo fique ao lado da população, e que, mais do que abrir a Casa à participação, é preciso que a população tenha ao seu lado aqueles que os representam.

Debates – Na fase de debates, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) destacou que o papel fiscalizador do Parlamento mineiro não tem sido exercido em sua plenitude. Ele lembrou que há muito tempo a ALMG não tinha uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A CPI é um instrumento de muito valor, e muito necessário no papel fiscalizador do Estado”, afirma.