Vereadores de 27 municípios do Campo das Vertentes reclamaram, nesta quinta-feira (29/8/13), do que chamaram de “frieza e superficialidade” nas perícias médicas realizadas pelo INSS, o que estaria provocando recusas injustas de pedidos de aposentadoria aos trabalhadores. A queixa foi feita durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) requerida pelos deputados Rômulo Viegas (PSDB), Durval Ângelo (PT), Sargento Rodrigues PDT) e Duarte Bechir (PSD).

O grupo de parlamentares municipais, conhecido como Movimento Carlos Chagas, entregou à comissão 150 casos documentados de pessoas que teriam sido injustiçadas pelo INSS. O vereador Leonardo Ananias Leão, presidente da Câmara Municipal de Oliveira e também do movimento, disse que é inaceitável que um trabalhador, no seu momento mais difícil na vida, tenha sua aposentadoria negada por uma perícia injusta.

“Há muitos casos de prorrogação de licença para que as pessoas não se aposentem", afirmou o deputado Fabiano Tolentino (PSD), que chegou a suspeitar que haja uma determinação do governo para não aposentar ninguém. Para o deputado Sargento Rodrigues, essa impressão é ainda mais forte no meio militar. Ele relatou que alguns meses atrás recebeu a denúncia, feita pelo médico de uma clínica conveniada com a Polícia Militar, de que o comando estava interferindo nos resultados das perícias, forçando médicos a concederem alta aos pacientes, inclusive com ameaças de cancelamento do convênio.

Essa suspeita de que há pressões de superiores foi reforçada pelo defensor público Lucas Di Simões. Ele contou que a Defensoria Pública de Direitos Humanos, onde atua, recebe muitas denúncias contra o Ipsemg.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) concordou que há muitos casos de injustiças e que por isso é preciso que o INSS reveja sua forma de agir. No entanto, ele fez questão de reconhecer a importância da instituição para a garantia de uma vida mais digna aos brasileiros que chegam à velhice. Já a deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que a relação entre o INSS e o cidadão é muito desigual, daí a importância de iniciativas como o Movimento Carlos Chagas para defender os direitos das pessoas.

Essa desigualdade apontada pela deputada acontece também nos tribunais, apontou o defensor público da União Estevão Ferreira Couto. Segundo ele, enquanto o número de procuradores federais que podem defender judicialmente o INSS chega a 8 mil, existem no País 480 defensores públicos. Em Minas são 31, sendo que 25 atuam em Belo Horizonte, três em Juiz de Fora (Zona da Mata) e outros três em Uberlândia (Triângulo). Ele informou ainda que cerca de 70% das causas judiciais da Defensoria Pública envolvem o INSS.

Representante do INSS reconhece erros e desfaz "mitos"

Presente à reunião, a supervisora médica pericial do INSS, Junia Aparecida Guimarães, ouviu todas as reclamações e denúncias e garantiu que tratam-se de casos isolados, que não representam a postura da instituição. Ela desfez alguns “mitos” envolvendo o órgão, como o de que os médicos recebem dinheiro extra para indeferir benefícios ou que haja limites para o número de concessões. “Estamos lá para garantir o direito de quem tem e negar a quem não tem”, afirmou ela. Em Minas Gerais, de acordo com a supervisora, o percentual de benefícios concedidos é de 62%.

Junia chegou a ser aplaudida quando disse acreditar que todos os relatos trazidos pelos vereadores são reais e que cada um dos casos será analisado individualmente. Ela explicou, no entanto, que é muito comum as pessoas confundirem doença com incapacidade. “Uma depressão moderada não é motivo para aposentadoria e, em muitos casos, o próprio trabalho faz parte do tratamento”, lembrou.

A supervisora deu ainda a dimensão do trabalho realizado pelo INSS. Somente em Minas, de janeiro a agosto foram realizadas nada menos que 360 mil perícias médicas. Um percentual de 1% de erro significa, portanto, prejuízo para 3.600 pessoas. “Insensibilidade e falta de profissionalismo existem em todos os setores, pois isso é inerente ao ser humano”, afirmou. Por isso, os segurados do INSS contam com três tipos de recursos para pleitearem revisões em suas perícias médicas, lembrou ela.

Requerimentos – A Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento do deputado Durval Ângelo para que sejam encaminhados ao superintendente regional do INSS e ao defensor público da União pedidos de providências para melhorar o atendimento ao segurado no Estado. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Rômulo Viegas, de nova audiência pública da comissão para debater o tema, desta vez em Oliveira (Centro-Oeste de Minas). Outro requerimento aprovado, de autoria de Durval Ângelo, é de audiência pública da comissão para apurar denúncia de assédio moral contra Fátima Santos Ferreira e outros educadores em Paracatu (Noroeste de Minas).

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