A viagem de dois soldados da Polícia Militar, para levar um preso e uma testemunha de Araçuaí a Itaobim (Vale do Jequitinhonha), terminou com a morte da testemunha, depois de acidente no trajeto. Essa foi mais uma tragédia resultante dos plantões regionalizados da Polícia Civil, na opinião do deputado Sargento Rodrigues (PDT). A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15/5/13), a requerimento do deputado, que esse acidente seja informado ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ao chefe da Polícia Civil, Cilton Brandão da Mata, e ao governador Antonio Anastasia.

Os plantões regionalizados da Polícia Civil são aqueles concentrados em apenas uma cidade para atender a uma determinada região, o que obriga os policiais de outros municípios a viajarem longas distâncias para registrar ocorrências.

O acidente, que ocorreu em 16 de janeiro deste ano, envolveu viatura da PM de Padre Paraíso quando levava um preso de Araçuaí e uma testemunha à delegacia de Itaobim, onde seriam ouvidos. No automóvel estavam também dois soldados da PM. Constantino Gonçalves morreu de infecções generalizadas, depois de fraturar o fêmur no acidente e ficar 15 dias internado. Um dos soldados fraturou parcialmente a coluna e está em tratamento, sob responsabilidade do 19º BPM, ao qual está vinculado. O preso e o outro soldado tiveram ferimentos leves.

A 26ª Companhia da PM de Itaobim recebe ocorrências diariamente de 13 cidades do Vale do Jequitinhonha. Alguns desses municípios, como Coronel Murta e Virgem da Lapa, ficam a até 200 km de distância do plantão regionalizado em Itaobim.

“Os plantões regionalizados têm causado diversos problemas aos policiais militares e também à população, uma vez que, além de desguarnecer a segurança local, impõem aos PMs um enorme desgaste físico e psicológico e, por vezes, resultam em acidentes”, observou Sargento Rodrigues.

Patrulha unitária motiva requerimentos

Outros três requerimentos foram aprovados, todos propostos também pelo deputado Sargento Rodrigues. O primeiro deles é para oficiar o comandante-geral da PM a fim de intervir urgentemente e tomar providências em relação à patrulha unitária, que, segundo o parlamentar, afronta o dever de assegurar a segurança pública.

Essa patrulha é um sistema de policiamento que se pretende implantar em todas as unidades e turnos da Polícia Militar. “Na 9ª Companhia do 34º BPM, desde 22 de abril, entre 7 horas e 15 horas, apenas um policial militar é designado para realizar o policiamento ostensivo”, informou o parlamentar, que também questiona a medida, imposta aos policiais militares, de serem obrigados a repor o tempo correspondente ao período em que se encontravam em licença de saúde.

O segundo requerimento aprovado é para oficiar o chefe da Polícia Civil para que solicite à Corregedoria da corporação imediata apuração de denúncia de que um suspeito de furto teria fugido pela porta da frente da 2ª Delegacia Regional de Conselheiro Lafaiete, logo após ter sido deixado no local por policiais militares. O jovem escapou correndo, na madrugada da última segunda-feira (13), enquanto o detetive de plantão na recepção teria se distraído em um computador da delegacia.

Finalmente, o terceiro requerimento é de providências ao secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, para empenhar-se em assumir a responsabilidade pela cadeia pública de Carangola, bem como a liberação dos policiais militares para o exercício da atividade-fim e a disponibilização de viatura com dois policiais para apoio.

Policiais militares estariam realizando a guarda da cadeia e a escolta de presos, conforme escalonamento por turno de quatro PMs, sendo que a Subsecretaria de Estado de Administração Prisional ainda não havia assumido a cadeia pública, que se encontra interditada.

Outros requerimentos aprovados

Na parte de discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário, foi apresentado o requerimento que solicita o encaminhamento, ao Comando-Geral da Polícia Militar e à diretoria-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), pedido de providências a fim de que sejam contratados médicos especialistas e apurada a ausência de qualquer médico a serviço da SAS na 97ª Cia. da Polícia Militar.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos, todos para audiência pública: do deputado Sargento Rodrigues, para debater a segurança dos taxistas e dos usuários dessa modalidade de transporte público, em Belo Horizonte; da deputada Maria Tereza Lara (PT), de reunião em Arcos, a fim de discutir a segurança na região Centro-Oeste do Estado. O objetivo é propor iniciativas para uma ação integrada entre os municípios da região.

E, finalmente, do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado requerimento para discutir a viabilidade da execução de propostas apresentadas pelo tenente-coronel Roberto Lemos, comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Capital. As propostas, para melhorar a fluidez do trânsito de veículos em Belo Horizonte, foram apresentadas durante a reunião da comissão realizada na última terça-feira (14).

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