Coletar assinaturas em todo o Estado para proposição de projeto de lei de iniciativa popular que aumenta o investimento na área de saúde, ao obrigar a União a destinar 10% de sua receita corrente bruta ao setor. Com esse objetivo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) leva a Caravana da Saúde aos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Na próxima quarta-feira (15), a Caravana chega em Itamarandiba e, no dia seguinte (16), a Águas Formosas e Almenara.

A Caravana da Saúde é a interiorização da Campanha Assine + Saúde, que já recolheu cerca de 440 mil assinaturas em Minas. Para que o Congresso Nacional aceite o projeto, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas provenientes de pelo menos cinco estados. O número de adesões em todo o Brasil chega a 1,25 milhão, segundo a Comissão de Saúde da ALMG.

O evento para divulgação da campanha em Itamarandiba será na Câmara Municipal (Praça Dr. Afonso Pavie, 64 – Centro), às 10 horas. Em Águas Formosas, a reunião acontece no Clube da Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB (Avenida Belo Horizonte, s/ nº – Centro), também às 10 horas. Já em Almenara, o encontro será às 14h30, na Câmara Municipal (Praça Dr. Hélio Rocha Guimarães, 28 - Centro). O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), estará presente nas três cidades.

De acordo com o presidente da ALMG, o Governo Federal bate recorde de arrecadação e receita, mas grande parte dos investimentos em saúde são realizados pelos Estados e municípios. “É necessário oferecer uma saúde eficiente. O Brasil tem um quadro de tragédia”, defende Dinis Pinheiro.

A Caravana da Saúde ainda vai percorrer outros municípios mineiros. Já estão previstas visitas a Pouso Alegre (24/5), Conceição das Alagoas (6/6), Nepomuceno (10/6), Paraopeba (12/6), Diamantina (28/6) e Alfenas (8/7).

O movimento é feito em todo o País, por iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas, além da ALMG, a campanha conta com o apoio de, pelo menos, dez entidades, como Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), entre outras.

Legislação - Atualmente, a Emenda Constitucional 29, de 2000, determina que os Estados devem aplicar em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 12% da receita corrente líquida e os municípios, no mínimo 15%. No entanto, a União, embora detenha a maior parcela da arrecadação tributária, não possui um percentual fixo para aplicação. Segundo a Emenda, o Governo Federal deverá aplicar o mesmo valor repassado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB.

A falta de um percentual fixo tem diminuído os valores destinados à saúde pela União. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre 1980 e 1990, a União era responsável por mais de 70% do gasto público. Em 2000, o valor estava em torno de 58,6%; em 2008, essa participação caiu para 43,5%. Ou seja, a participação dos Estados e municípios no financiamento da saúde cresceu consideravelmente nos últimos anos.

Como participar - Todo cidadão pode contribuir com a coleta de assinaturas por meio de formulário disponível no Portal da Assembleia. Para preenchê-lo, é necessário informar nome completo, endereço e título de eleitor. Quem não souber o número do título de eleitor pode informar a data de nascimento e o nome completo da mãe. Após preenchimento, o formulário deve ser enviado para a Assembleia (Rua Rodrigues Caldas, 30; CEP: 30.190-921 – Belo Horizonte/MG).