A necessidade de valorização dos fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e de reestruturação da carreira desses profissionais esteve em debate na reunião desta quarta-feira (24/4/13) da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a audiência pública ouviu representantes dos fiscais e também da direção do IMA, a fim de apontar formas para minimizar a evasão de profissionais qualificados, que estariam deixando o órgão em razão dos baixos salários. A categoria lotou a galeria do Plenarinho I, onde foi realizada a reunião.

A primeira a se manifestar foi a presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários (AFA-MG), Moisa Medeiros Lasmar. Antes do início da reunião, ela havia entregado uma carta à comissão, contendo as principais reivindicações da categoria. Em sua explanação, enfatizou algumas delas, como a necessidade de valorização dos fiscais e de revisão dos percentuais do adicional de insalubridade (hoje R$ 40 ou R$ 80, dependendo da especificidade da fiscalização).

Ela enfatizou ainda ser essencial a reestruturação da carreira do IMA. Atualmente, segundo ele, são necessários 46 anos para se chegar ao topo da carreira. Citou ainda a reivindicação de se criar uma gratificação específica para a atividade de fiscal e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, entre as quais a situação daqueles que trabalham em barreiras, cuja jornada é de 24 horas, sem adicional noturno e sujeitos a perigos específicos do tuno da noite. Outro problema enfocado foi o contato constante com perigosas zoonoses, como brucelose, febre aftosa e raiva. Ela concluiu lembrando que, entre as atribuições dos fiscais agropecuários, está a atuação também como polícia administrativa.

Os riscos enfrentadas pelos fiscais do IMA também foram enfatizadas pelo presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Francisco Saraiva da Silva Junior. Para ele, se o Estado é referência em agroexportação e no abastecimento do mercado interno, isso se deve à qualidade do trabalho dos fiscais agropecuários do IMA. Nesse sentido, ressaltou o constante aperfeiçoamento e a qualificação desses profissionais, muitos com mestrado e doutorado. Ele ainda destacou a incompatibilidade dessa formação com o atual salário que, segundo os dados que apresentou, é o oitavo pior entre os Estados brasileiros (R$ 1.060,00 é o salário-base para fiscais auxiliares, com nível técnico; e R$ 2.401,00 o de nível superior). Nesse ponto, chamou a atenção para a alta evasão de profissionais.

José Oliveira Mascarenhas Junior, delegado do Sindicato Federal no Estado, e Antônio Ruback, presidente da Associação dos Servidores do IMA, voltaram a enfatizar a perda de profissionais qualificados devido aos salários defasados. Ruback alertou que a defesa agropecuária é uma questão de segurança nacional. Ele ressaltou que o momento é bastante favorável à agroprodução, mas para manter o atual nível de qualidade da fiscalização, o governo mineiro precisa avançar em diversos pontos. Entre esses, citou criação de um adicional noturno para profissionais que atuam em barreiras e a melhoria do percentual pago pelas atividades insalubres.

Wellerson Charles da Silva e Ely Avelino, respectivamente presidente e vice do Sindicato dos Trabalhadores do IMA (Sintamig) ressaltaram avanços nos diálogos com a diretoria do Instituto, elogiando a postura do atual diretor, Altino Rodrigues Neto, servidor de carreira. Para Wellerson, é preciso ter em conta a dimensão do Estado e as peculiaridades das suas diferentes regiões, que demandam visões e posturas diversas. Citou como essencial a reestruturação da carreira, em todos os níveis. Abordou a defasagem salarial, lembrando que há alguns anos os vencimentos dos fiscais agropecuários eram bem superiores aos dos policiais militares, por exemplo, e que, hoje, os PMs recebem cerca de R$ 2.000,00 a mais. 

Inclusive dentro do próprio IMA, denunciou Wellerson, não haveria um critério equilibrado para as diferenças salariais entre os as funções de nível médio e superior. Ao falar do adicional de insalubridade, ele ressaltou que os baixos percentuais se baseiam em uma lei de 1978. Encerrou pedindo o apoio da comissão para a reestruturação e valorização da carreira. Ely Avelino ainda questionou a nomeclatura dos fiscais de nível médio, chamados fiscais-assistentes, solicitando que a comissão ajude no sentido de alterar tal nomeclatura.

Os representantes do Conselho de Medicina Veterinária e da Sociedade Mineira de Engenheiros Florestais, Messias Franscisco Lobo Junior e Gabriel Moreira Junqueira respectivamente, reiteraram apoio aos fiscais do IMA em suas reivindicações. Messias lembrou que esses profissionais se arriscam muito ao combater zoonose graves que podem levar à morte, como a raiva. Para ele, o melhor reconhecimento da competência que os fiscais demonstram é um salário valorizado. Ele destacou a dedicação dos profissionais do IMA como essencial à segurança alimentar e à qualidade da produção e do rebanho do Estado.

Para IMA, criação de carreira foi um avanço

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, enfatizou a criação da carreira como um avanço, destacando que há mecanismos para valorizar a qualificação dos profissionais. Ele questionou a tabela comparativa de salários que foi apresentada, ressaltando que há uma gratificação, em parte incorporada aos vencimentos, e que não é contabilizada no cálculo da tabela mostrada.

Para ele, graças à carreira, os servidores se aposentam em boas condições. Mas frisou que não contesta nada que vise a melhorar a carreira, afirmando que a direção do Instituto tem interesse debater as questões elencadas. Porém, alertou, o que demanda gastos do governo não é decidido no âmbito do IMA, mas sim pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).

Deputados apoiam a categoria

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, destacou a importância da agropecuária para a economia mineira. Ele ainda ressaltou ter conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos fiscais do IMA, no que tange a questões de infraestrutura e de defasagem salarial. 

Os deputados Fabiano Tolentino (PSD), Inácio Franco (PV) e Paulo Guedes (PT) também ressaltaram a importância e a qualidade do trabalho dos fiscais do IMA, prontificando-se a trabalhar, ao lado das entidades representativas, em prol da valorização de vencimentos e benefícios e da reestruturação da carreira.

Nesse sentido, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro, assinado pelos três deputados da comissão, é para uma visita técnica às Secretarias de Estado de Planejamento e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para debater a defasagem da carreira de fiscal agropecuário do Estado em relação aos fiscais federais e de outros Estados.

O outro requerimento, proposto pelo deputado Paulo Guedes, é para audiência pública em Varzelândia (Norte de Minas), para discutir assuntos relativos à questão agrária, envolvendo os projetos de assentamento Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e a área remanescente quilombola do Brejo dos Crioulos.

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