A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), criada para analisar o nome de Zuleika Stela Chiacchio Torquetti para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), aprovou, nesta terça-feira (16/4/13), parecer favorável à indicação feita pelo governador Antonio Anastasia. O relatório foi aprovado logo após arguição pública da indicada. O relator foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB). A matéria seguirá agora para apreciação em Plenário.

Zuleika, que fez uma apresentação sobre o trabalho da Feam, contou que iniciou sua trajetória como estagiária e foi técnica da fundação, na qual construiu sua carreira. Durante a reunião, ela respondeu a perguntas feitas por parlamentares.

O deputado Lafayette de Andrada ressaltou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fez alterações em sua estrutura. Ele pediu que a indicada expusesse as novas atribuições da Feam nesse contexto.

Em resposta à questão, Zuleika explicou que, desde 2007, a Feam deixou de executar as funções de fiscalização e licenciamento. “Essas atribuições foram passadas para a Semad e suas subsecretarias. Desde então, a fundação se dedica a estudos e pesquisas na área. Temos diretorias nas áreas de gestão de resíduos, de qualidade ambiental e de pesquisa e desenvolvimento. Esse foi um grande avanço”, destacou.

Lafayette de Andrada também questionou se há incompatibilidade entre a Lei de Resíduos Sólidos do Estado e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, uma vez que a legislação estadual é anterior à federal. A indicada respondeu que não há discrepâncias porque a Feam participou ativamente da formulação desse plano. “A legislação estadual é muito similar à federal”, explicou Zuleika.

O mesmo parlamentar perguntou ainda qual a interface da Feam com a questão da energia. A indicada salientou que a fundação desenvolve vários projetos sobre fontes de energia renovável. “Precisamos incentivar energias limpas, como a eólica e a fotovoltaica. A fundação trabalha na definição de termos de referência para esses tipos de energia”.

Mineração e resíduos sólidos pautaram a reunião

Os temas da mineração e da gestão dos resíduos sólidos também foram abordados durante a reunião. O deputado Almir Paraca (PT) perguntou como a Feam faz o monitoramento da qualidade do ar. Ele contou que em Paracatu, onde a atividade minerária é robusta, ambientalistas apontam o risco de a população ser contaminada por arsênio, derivado da mineração de ouro. Paraca disse ainda que não se sabe se a preocupação procede ou não.

Zuleika explicou que a fundação conta com estações automáticas para coleta de amostras de ar e outras manuais, que geram dados. Segundo ela, Paracatu deve contar com uma estação manual, instalada pelo empreendimento minerador. “A Feam acompanha as informações para verificar se há necessidade de intervenção. O problema, hoje, é que os limites fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estão defasados. Então, pode ser que o dado gerado esteja abaixo do limite, mas que a população se sinta incomodada pela atividade”. Segundo ela, há iniciativas em Brasília para que os limites sejam revistos.

A indicada disse ainda que é preciso comparar esses números com padrões internacionais e também com informações sobre saúde pública. Zuleika falou também que estudos já foram feitos no distrito industrial de Uberaba, em Congonhas e Vespasiano.

Resíduos sólidos – O deputado Tiago Ulisses (PV) levantou a questão de que os municípios vão ter que implantar, até 2014, planos de resíduos sólidos. Ele demonstrou preocupação com a viabilidade disso nas pequenas cidades. Para Zuleika, somente com o agrupamento em consórcios municipais é que esses locais terão condição de fazer a gestão de resíduos sólidos. Ela destacou ainda que a Semad e a Feam não têm a atribuição de repassar recursos diretamente para o desenvolvimento desses projetos, mas que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e o Governo Federal podem contribuir nesse sentido.

A indicada falou sobre o Programa Minas sem Lixões que proporcionou redução do número de lixões no Estado. “Ainda temos aterros controlados em cidades mineiras. É uma situação intermediária para a total adequação”, acrescentou.

O presidente da comissão, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), elogiou a indicada pela sua experiência. Os deputados Lafayette de Andrada, Almir Paraca e Tiago Ulisses concordaram com ele. A reunião contou com a presença da vice-presidente da Feam, Aline Faria de Souza Trindade, além de servidores da fundação.

Currículo – Formada em Engenharia Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Zuleika Stela Chiacchio Torquetti é especialista em Ciências do Ambiente pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG.

Entre 1995 e 2003, atuou como professora na UFMG e, de 2001 a 2002, na PUC. Exerceu também o cargo de técnica da Superintendência de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, antes de ingressar na Feam, em 1989. Na fundação, ela já havia ocupado as funções de analista, gerente, assessora técnica da diretoria e diretora.

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