A Comissão Especial criada para analisar o nome de Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior para o cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) aprovou, na tarde desta terça-feira (9/4/13), parecer favorável à indicação feita pelo governador Antonio Anastasia. O relatório foi aprovado logo após a arguição pública do indicado. Agora a indicação já pode seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para votação em turno único. O relator foi o deputado Lafayette de Andrada (PSDB).

Segundo Bertholdino, que é engenheiro agrônomo, dirigir o IEF será um grande desafio. De acordo com ele, a partir da alteração da Lei Delegada 79, de 2003, o Instituto passou a ter uma nova missão dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). “Nossas áreas de atuação são a regularização fundiária, o fomento florestal e a biodiversidade, sendo que a prioridade será a regularização nas unidades de conservação”, afirmou. Questionado pelo deputado Lafayette de Andrada a respeito da infraestrutura do IEF, o engenheiro afirmou que atualmente são 13 unidades regionais cuidando do fomento florestal, além das unidades que atuam de forma descentralizada. “Nossa estrutura é enxuta, mas operacional. Estamos trabalhando principalmente com a conservação e o manejo de áreas de conservação”. 

Bertholdino esclareceu ainda que, com a Lei Delegada 79, o IEF deixou de ter algumas atribuições, como regularização e fiscalização ambiental. O deputado Lafayette de Andrada questionou o diretor-geral também a respeito do novo Código Florestal e sobre suas diferenças em relação à Lei 14.309, de 2002, que estabelece as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. “A lei mineira é mais restritiva que a nacional. A ALMG precisa discutir e chegar a um acordo quanto a quais modificações a nova legislação nacional trará. A lei brasileira era de 1964 e precisava ser modernizada. Minas precisa ir no mesmo caminho e se adequar à nova realidade”, defendeu.

Ainda na questão do novo Código Florestal, o presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB), disse ser um “posicionamento idiota” o daqueles que pensam que o Estado deverá ter uma legislação mais rigorosa que a nacional. “Uma legislação que tira a nossa competitividade e nos coloca em desvantagem seria um equívoco”, afirmou. Ele perguntou a Bertholdino qual deveria ser o posicionamento da ALMG nessa questão. “Aqui é o lugar certo para a discussão, o mais democrático e ideal para ouvir o que os mineiros pensam a respeito dessa questão. Acho perfeitamente possível conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental. Esta é a oportunidade de valorizarmos o meio ambiente, e penso ser um caminho natural que Minas se adeque à legislação federal”, respondeu Bertholdino. Ele também destacou a questão do cadastro ambiental rural, na sua avaliação um grande avanço na legislação, visto que o excedente de reserva legal poderá ser negociado com proprietários e gera um ativo ambiental. 

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) questionou as informações desencontradas entre policiais ambientais e técnicos do IEF. O engenheiro concordou que falta alinhamento dentro do Instituto. “Estamos buscando a padronização de procedimentos e criando instruções normativas. Queremos que a decisão em todas as regionais seja a mesma”, garantiu. Ele também destacou que está sendo feito um levantamento em todos os escritórios do IEF, com a reestruturação de alguns deles por meio de parcerias com as prefeituras. 

Manifestando apoio à indicação do engenheiro, o deputado Romel Anísio (PP) disse que a presença de Bertholdino no IEF nesse momento de mudanças será de suma importância.

Carreira - Bertholdino Teixeira Júnior é graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e possui licenciatura plena em Química pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio). Entre 2003 e 2004, atuou como engenheiro agrônomo no IEF, onde participou da implantação da Superintendência Regional (Supram) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, da qual foi superintendente até 2006. Em 2007, foi superintendente regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) em Uberlândia e ainda coordenador ambiental de unidades da Usina Coruripe.

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