A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende solicitar à direção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a expulsão dos estudantes da Faculdade de Direito que participaram de trote contra calouros no dia 15 de março, quando os novos alunos teriam sido submetidos a situações humilhantes, supostamente racistas e nazistas. A comissão pretende, também, encaminhar à Polícia Civil pedido de abertura de inquérito criminal contra os alunos veteranos envolvidos no episódio e notificar a Polícia Federal sobre o fato.

Essas são algumas das providências anunciadas pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), ao final de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (8/4/13), na ALMG. Na ocasião, ele anunciou também a intenção de realizar um debate público, dentro de dois meses, para discutir a implantação, em Minas Gerais, de uma delegacia especializada em crimes raciais, a exemplo do que já existe em outros Estados.

O caso ganhou repercussão depois da divulgação das imagens do trote nas redes sociais e na grande imprensa. Em uma delas, uma caloura aparece com o corpo pintado de preto, enquanto um veterano a puxa pelo pescoço com uma corrente. Ela carrega um cartaz em que é chamada de “Caloura Chica da Silva”, em referência à escrava que viveu em Diamantina no século XVIII. Em outra foto, veteranos posam ao lado de um calouro atado a uma pilastra, enquanto fazem uma saudação nazista. Um deles usa um bigode semelhante ao do ditador alemão Adolf Hitler.

O deputado Durval Ângelo, bem como vários convidados presentes, defendeu a expulsão dos alunos responsáveis pelo trote. “Crimes como esse não podem ser tratados como uma brincadeira”, disse. Para o parlamentar, a UFMG também deveria ser penalizada, pois, segundo ele, ao longo de sua história, a instituição tem violado as questões dos direitos humanos. Durval citou como exemplo o caso de homofobia na calourada do curso de Letras em 2011, cujas punições, na sua opinião, teriam sido muito brandas. O parlamentar acrescentou que a universidade foi a última a acatar o sistema de cotas raciais.

Convidados protestam contra trote

A audiência reuniu grande número de representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e de minorias, entre eles o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), William dos Santos, e Marcos Antônio Cardoso, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, para quem a expulsão dos jovens que cometeram abusos contra os calouros seria uma medida importante até no sentido de chamar a atenção da sociedade para esse tipo de procedimento. Ele criticou a UFMG, considerando que a instituição não quer se envolver no debate nem combater abertamente o racismo.

Franz Galvão Piragibe, do Coletivo de Estudantes Negros no Brasil, criticou a postura da universidade e disse que o trote não pode ser tratado como um fato isolado. O mesmo afirmaram, na fase dos debates, as professoras Míriam Lúcia dos Santos Jorge e Cláudia Maiorca, os professores Paulo Henrique Nogueira e Mateus Machado e o estudante de engenharia Marcos Assis, todos da UFMG. Segundo eles, a universidade prefere se ausentar do debate, ao mesmo tempo em que se recusa a nomear os supostos procedimentos racistas, machistas e homofóbicos que ocorreriam no interior da instituição. Nogueira defendeu enfaticamente a expulsão dos veteranos responsáveis pelo trote do dia 15 de março e cobrou uma postura mais proativa por parte das entidades estudantis.

Holocausto – O presidente da Federação Israelita de Minas Gerais, Marcos Brafman, fez alusão aos crimes contra a humanidade e lembrou que nesta mesma segunda-feira (8) o mundo todo recorda o Dia do Holocausto, lembrando que 6 milhões de judeus, entre eles 1,5 milhão de crianças, foram assassinados por nazistas, ao lado de centenas de milhares de negros, comunistas, revolucionários e homossexuais. “As pessoas devem entender a importância da pluralidade, o que vai além da tolerância”, disse, acrescentando que quem não conhece a história corre o risco de repeti-la. Ele pediu a ajuda da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e informou que protocolou pedido de investigação no Ministério Público para apuração dos fatos ocorridos no trote. Brafman criticou a postura dos jovens organizados em torno do chamado Movimento Pátria Livre, que, pela internet, “disseminam a ideologia nazista, o ódio e práticas racistas”, segundo ele.

O coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG, Jorge Afonso Maia Mayrink, e outros líderes estudantis, como Felipe Galo de França, João Pedro Galvão e Leonardo Custódio da Silva Júnior, do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito, também condenaram os trotes violentos e de cunho racista e machista e defenderam a reformulação da grade curricular, com a introdução de uma disciplina sobre direitos humanos no período inicial do curso de Direito.

Mãe denuncia agressões em outra instituição

No início da reunião, Maria Alice dos Santos Silva fez um depoimento emocionado sobre agressão que seu filho, Luís Paulo, teria sofrido na Faculdade de Direito Dom Helder Câmara, onde estuda. Segundo ela, policiais armados, que são também alunos do curso de Direito, acusaram o seu filho de porte de drogas e o agrediram física e verbalmente no banheiro da faculdade. A mãe negou que seu filho consuma drogas e atribuiu as agressões ao fato de Luís Paulo ser filho de um negro. Ela cobrou ações efetivas da instituição para garantir a segurança do jovem. O diretor da Faculdade Dom Helder Câmara, Luís Antônio Xavier, disse ter conhecimento do caso e garantiu que todas as providências cabíveis já estão sendo tomadas, lembrando que, na ocasião, a escola acompanhou o aluno em seu depoimento na Polícia e para exame de corpo de delito e acrescentou que uma comissão foi nomeada para apurar os fatos. Ele se colocou à disposição da família para tratar pessoalmente do caso, marcando uma reunião para esta terça-feira (9).

Ameaças – O deputado Rogério Correia (PT), membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, denunciou estar sofrendo ameaças, informando que teria recebido informações “de fontes confiáveis de dentro da Polícia Civil” segundo as quais o delegado Márcio Nabak estaria armando uma cilada contra ele ou um de seus filhos ou enteados. Segundo o parlamentar, as ameaças seriam uma resposta às suas deputado sobre questões ligadas ao caso conhecido como lista de Furnas, envolvendo corrupção e favorecimento ilícito. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, pediu que o colega formalizasse a denúncia por escrito à comissão, acrescentando que ele próprio, Durval, além de um juiz federal, estariam na lista de ameaçados do delegado.