O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (12/12/12), projeto de resolução que concede benefícios fiscais a contribuintes que incentivarem projetos esportivos. O objetivo é a ativação da cadeia produtiva do esporte e a geração de mais empregos no setor de serviços.

De autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o Projeto de Resolução (PRE) 3.628/12 ratifica o convênio 141, de 16 de dezembro de 2011, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz). O convênio autoriza o Estado, bem como outras unidades da federação, a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) correspondente ao valor destinado pelos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. O valor dos incentivos foi limitado a R$10 milhões por ano.

Na prática, o contribuinte do ICMS, na condição de incentivador, poderá destinar um percentual do seu saldo devedor do imposto para financiar parte de projetos esportivos voltados para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

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