O chefe do 13º Departamento de Polícia Civil, delegado Pedro Antônio Mendes Loureiro, anunciou nesta quarta-feira (28/11/12), que já foi autorizada pelo Estado a realização de concurso para analista e técnico analista da instituição, com cerca de 1.300 vagas. Em fase mais adiantada, concurso para preencher 121 vagas de médico legista e outras 95 vagas para perito criminal deverá ter edital publicado nos próximos dias. As informações foram dadas pelo delegado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Requerida pelo presidente, deputado Durval Ângelo (PT), a reunião teve como objetivo discutir a escassez de pessoal da Polícia Civil de Minas, sobretudo em Conselheiro Lafaiete (Central) e região. Autoridades policiais e judiciárias admitiram que há necessidade de reforçar o efetivo em todo o Estado.

Apesar dos concursos anunciados para médicos, peritos e analistas, o delegado Loureiro informou que a maior defasagem no efetivo da Polícia Civil está no número de investigadores. Há 1.385 vagas não ocupadas, 18% do total dos 7.867 cargos criados na Lei Orgânica da PCMG em vigor. A realização de concurso para preencher essas vagas já é considerada pelo governo, disse o delegado, mas ainda não há previsão de edital.

Mesmo o preenchimento desses cargos de investigadores já não atenderia a demanda. Segundo o delegado, foi solicitado ao governo, na discussão da nova lei orgânica da corporação, em andamento, a criação de mais 369 cargos de investigador, além de outros 587 cargos de delegados (incremento de 45%), 923 de escrivães (aumento de 50%) e 216 de peritos criminais (31% a mais).

Esses percentuais, aproximados, são relativos aos cargos que a Lei Orgânica atual já prevê, mas nem todos estão de fato ocupados. Conforme demonstrativo apresentado pelo delegado, do total de 13.591 cargos previstos nas várias carreiras da Polícia Civil, 9.842 estão preenchidos. Das 3.655 vagas atuais (que representam 27% do total), 2.085 tiveram o preenchimento autorizado por concursos, como os divulgados pelo delegado na audiência, e as restantes, 1.570, ainda figuram como vagas sem autorização.

Nomeações recentes – O chefe do 13º Departamento da PCMG disse que foram empossados nessa terça-feira (27) 290 escrivães do concurso de 2011. Por outro lado, há 430 cargos de delegados ainda por preencher, o que ele prevê que seja feito a partir de fevereiro do ano que vem, com a posse dos aspirantes a delegados hoje em curso na Academia de Polícia (Acadepol).

Situação em Lafaiete espelha realidade do Estado

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol), Denilson Aparecido, relatou que a escassez de pessoal em Conselheiro Lafaiete tem levado policiais ao afastamento por problemas de saúde decorrentes da sobrecarga de trabalho. Ele relatou que inspeção sindical feita na cidade apurou que férias prêmio e mesmo regulares não têm sido dadas e que há policiais trabalhando até 72 horas semanais. Nos plantões, não estaria havendo intervalos para almoço e lanche.

O representante do sindicato também apresentou documento com reivindicações da região nesse sentido, em que também figuram itens relacionados à infraestrutura e maior segurança de trabalho, como instalação de cancela no prédio da Polícia Civil em Lafaiete, mais refletores na área externa e alteração no trânsito da rua onde está a sede da PC.

Segundo Denilson, para uma população em torno de 130 mil moradores na comarca, há 30 investigadores, seis delegados e quatro escrivães, quando a necessidade levantada pela entidade seria de mais 25 investigadores, sete delegados e nove escrivães.

Quanto a esses últimos, o sindicalista disse que os poucos existentes estão sofrendo com o retrabalho, porque o Judiciário estaria remetendo à PC centenas de procedimentos investigatórios relacionados a delitos que deveriam estar sendo resolvidos em Juizado Especial. O representante do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Alisson Thiago de Assis Campos, disse desconhecer o fato, mas se prontificou a verificar a reclamação, endossando as reivindicações expostas na audiência.

Para o delegado regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, Raphael Barrero Couto, o município vive uma situação delicada, mas não diferente.“Não é pior do que a de outros municípios. Há cidades que não têm delegado”. Apesar das deficiências ele afirmou que há avanços e esforços de melhoria da segurança pública por parte do Governo do Estado e remeteu o problema também ao Governo Federal. Defendeu maiores investimentos desse último em segurança pública e seu comprometimento com a aprovação de projeto de lei sobre a estrutura orgânica nacional da Polícia Civil.

Também para o deputado Sargento Rodrigues (PDT) o relato sobre a situação em Lafaiete serve de amostragem para o que está acontecendo no Estado. O parlamentar defendeu a integração das polícias como imprescindível para ações efetivas de segurança pública e apresentou cópias de ofício assinado por lideranças partidárias na ALMG, e enviado ao governador, pedindo maior empenho na nomeação de concursados da PC em 2011.

Sargento Rodrigues teve aprovado requerimento para envio de outro ofício ao governador solicitando o máximo empenho do Executivo na realocação de recursos do Orçamento do Estado para a realização de novos concursos para a Polícia Civil, além da urgente nomeação de excedentes do último concurso, especialmente para cargos de escrivães.

Ao comentar a necessidade de combater o consumo e o tráfico de drogas, também levantada na audiência, o deputado Paulo Lamac (PT) destacou que a melhoria das polícias é uma das condições importantes. Estudos recentes mostram que o Brasil já é o primeiro consumidor de crack do mundo, destacou o parlamentar, ao anunciar que nos próximos dias a Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack e outras Drogas vai apresentar seu relatório final, com diagnóstico da situação e propostas de ações.

Por sua vez, o deputado Glaycon Franco (PRTB) observou que a região de Conselheiro Lafaiete vem obtendo altos índices de desenvolvimento econômico, recebendo hoje uma população flutuante de quase 150 mil pessoas, o que também tem reflexos sobre serviços como os da Polícia. “É preciso cobrar também do Governo Federal mais investimentos na segurança”, pontuou.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB), que presidiu a reunião, acrescentou que a União detém 70% do volume arrecadado no País e defendeu a redistribuição dos recursos que cabem aos Estados para melhorar também a segurança pública. Ele argumentou que Estados como Minas estão dispendendo recursos visando ao combate a crimes federais, como é o caso do tráfico de drogas.

Para o deputado Duarte Bechir (PSD), o Estado vem tomando providências para reforçar o efetivo, a exemplo da posse de cerca de 300 delegados que ocorrerá em fevereiro, evitando que Minas venha a enfrentar situações como as de São Paulo. Sobre o assunto, o parlamentar teve aprovado requerimento para envio de moção de apoio ao Estado de São Paulo pela atuação em face dos recentes ataques praticados contra policiais por parte de facções criminosas.

Consulte o resultado da reunião.