Uma maior divulgação e informação sobre o que é o Mal de Parkinson, de forma a conscientizar a sociedade e diminuir o preconceito, bem como o seu reconhecimento por meio de um diagnóstico mais preciso foram alguns dos pontos defendidos por participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu o assunto nesta quarta-feira (8/8/12).

“Queremos conscientizar a sociedade de que Parkinson é mais do que tremor”, afirmou a presidente da Associação de Parkinsonianos de Minas Gerais (Asparmig), Janette Mello Franco, que explicou que o tremor é apenas uma decorrência da doença. “A intenção é fazer com que as pessoas saibam o que é o Parkinson, a ponto de saberem que profissional procurar”, defendeu.

Além da questão da informação, outro ponto abordado por Janette foi a dificuldade em se diagnosticar a doença. Segundo ela, o diagnóstico está diretamente ligado à capacidade de reconhecer os sintomas do paciente. De acordo com a presidente da Asparmig, muitas vezes o médico tem dificuldades de reconhecer a doença e se sente inseguro em dar um diagnóstico preciso. Janette ainda lembrou que o Parkinson tem atingido cada vez mais as pessoas mais jovens, e não apenas os idosos.

Autora do requerimento para a audiência, a deputada Liza Prado (PSB) cobrou maior atenção aos pacientes com Mal de Parkinson e afirmou que, embora não mate, a doença traz uma série de complicadores que podem levar à morte do paciente, como, por exemplo, a dificuldade de deglutição.

Parkinsonianos querem ter direitos especiais assegurados

A inclusão e o reconhecimento do Mal de Parkinson no grupo de doenças que, de acordo com legislação federal, garantem direitos e benefícios especiais às pessoas por elas acometidas foi uma das reivindicações dos participantes na audiência. Paciente diagnosticado com o Mal de Parkinson, o vice-presidente do Instituto Parkinsoniano de Minas Gerais (Gruparkinson-MG), Gervásio Pierre Araújo Fraga, defendeu que a pessoa que possui a doença fique isenta do pagamento de impostos na compra de um veículo, benefício que já é assegurado às pessoas que possuem deficiências especificadas em lei. Ele também reivindicou que o benefício seja estendido àquela pessoa que cuida do doente, já que este, em muitos casos, não pode nem mesmo dirigir.

Por se tratar de uma mudança que incidiria em lei federal, o deputado Carlos Mosconi (PSDB) sugeriu que a reivindicação seja encaminhada formalmente para que a Assembleia avalie o que pode ser feito. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) considerou que a questão da extensão do benefício passa pelo fato de o Mal de Parkinson, para fins de legislação, não ser considerado como uma deficiência. Já o deputado Hely Tarqüínio (PV) considerou que a questão é complexa exatamente por não haver uma tipificação específica dos casos da doença, o que não ocorre com as outras doenças que garantem direitos especiais.

Para a presidente da Asparmig, Janette Franco, a inclusão dos parkinsonianos no grupo de pessoas beneficiadas pela legislação seria importante, na medida em que acabaria com a necessidade de o paciente ter que comprovar o grau de evolução da doença, por exemplo, no momento de obtenção da aposentaria ou de qualquer outro benefício.

Sem resposta – Gervásio Fraga ainda cobrou respostas e encaminhamentos para uma série de reivindicações que, segundo ele, foram relatadas em audiência promovida pela Assembleia em abril de 2010, que também discutiu o assunto. Entre elas, estariam a criação de um número 0800 que disponibilizasse informações sobre a doença; o direito ao passe livre em transportes coletivos; a existência de linhas de crédito especiais para a aquisição de imóveis; o custeio, pelo SUS, de uma cirurgia chamada DBS (do inglês deep brain stimulation, ou profunda estimulação cerebral), que alivia os sintomas da doença; o aumento dos centros de tratamento e recuperação para os parkinsonianos; uma casa de apoio aos doentes de Belo Horizonte e a inclusão de medicamentos na lista dos remédios que são distribuídos pelo Estado. O representante do Gruparkinson disse não ter recebido, até o momento, nenhum comunicado sobre a viabilidade e possíveis encaminhamentos sobre essas questões.

De acordo com a representante da Secretaria de Estado de Saúde, Eliana Bandeira, existe uma comissão no âmbito da secretaria que avalia a possibilidade de inclusão de novos medicamentos e tecnologias a serem fornecidos, bem como o seu custo-benefício. Dessa forma, ela afirmou que os pacientes podem solicitar a inclusão de novos medicamentos, e que a sua viabilidade será submetida à avaliação da comissão. Eliana ainda afirmou que o Governo estadual mantém redes de atenção à saúde do idoso, responsáveis por uma avaliação multidimensional da pessoa, e que o Mal de Parkinson está incluído nesse processo.

Dados – A representante da Secretaria Municipal de Saúde Belo Horizonte, Maria Luísa Fernandes Tostes, disse que a literatura mundial na área aponta que uma em cada mil pessoas possuem o Mal de Parkinson. De acordo com ela, a incidência da doença aumenta com a idade, chegando a acometer de 3 a 5% da população acima de 50 anos e 30% nas pessoas com mais de 80 anos.

Requerimentos – Na reunião, a Comissão  de Saúde aprovou três requerimentos. Do deputado Fred Costa (PEN), para que seja realizada audiência pública com o objetivo de discutir a comercialização de refrigerantes contendo substâncias cancerígenas. Dos deputados Carlos Mosconi e Célio Moreira (PSDB) foi aprovado requerimento para a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para monitoramento da Rede de Atenção à Saúde do PPAG 2012-2015. O último requerimento, do deputado Carlos Mosconi, foi para que seja realizada audiência pública nas cidades de Conselheiro Lafaiete (Central) e Araxá (Alto Paranaíba), nos dias 23 e 30 de agosto, respectivamente, com o objetivo de coletar assinaturas para a campanha Assine + Saúde.

Consulte o resultado da reunião.