A construção de uma casa de acolhimento do adolescente infrator, o aumento do efetivo policial civil e militar e a instalação imediata de uma Vara da Infância e da Juventude e de uma Vara de Execuções Criminais são algumas das ações concretas reivindicadas pela população e por autoridades de Passos (Sul do Estado), na luta contra os índices crescentes de violência e criminalidade. As medidas foram defendidas na tarde desta sexta-feira (6/7/12), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por amigos e familiares de vítimas da violência naquele município, autoridades locais e integrantes da Comissão Caravana Passos pela Paz.

Presidida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública, a reunião contou também com a presença de representantes das Polícias Civil e Militar, de vereadores de Passos e de professores de escolas da rede pública, que relataram ameaças e postura violenta de alguns alunos dentro das salas de aula. A audiência foi motivada em razão “do crescimento descontrolado da criminalidade e da ineficácia das medidas de segurança tomadas até o presente momento”, conforme denúncia contida no Abaixo-Assinado pela Segurança Pública em Passos (MG) – Passos pela Paz, entregue pelos moradores à Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

O documento lista uma série de medidas urgentes a serem implementadas. Entre elas, além do aumento do efetivo policial e da instalação de postos de controle e identificação e maior atuação da polícia investigativa (Civil), os integrantes da Caravana Passos Pela Paz enfatizam também a necessidade de fiscalização de menores em shows e casas noturnas e maior rigor na fiscalização da venda de bebidas alcoólicas.

Entre outras medidas práticas, o deputado Sargento Rodrigues comprometeu-se a enviar requerimento ao Tribunal de Justiça, solicitando o maior empenho possível na instalação das Varas da Infância e da Juventude e de Execuções Criminais; e ao Governo do Estado, solicitando a recomposição do efetivo da Polícia Civil e o realocamento do efetivo policial militar no município.

Com uma população em torno de 110 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Passos, antes tida como uma cidade pacífica, hoje sofre com o aumento da criminalidade violenta, segundo relataram, na audiência, autoridades e moradores da cidade. No ano passado, a cidade registrou 47 homicídios consumados e, este ano, entre janeiro e junho, já foram registrados 16 homicídios ou 18, se incluída na estatística a ocorrência de dois latrocínios, uma vez que, por questões técnicas, a polícia separa, nos dados estatísticos, os latrocínios dos demais assassinatos.

Morte de jovem mobiliza familiares e amigos

A morte do jovem Lucas Menezes de Oliveira, de 21 anos, assassinado no dia 12 de maio, durante assalto ao seu estabelecimento comercial, uma lan house que mantinha em sociedade com Leandro Queiroz Alves, de 24 anos, mobilizou a família e os amigos da vítima numa campanha contra a violência em Passos.

Durante a audiência, com a voz embargada, Leandro lamentou a morte do amigo e pediu justiça. Também em depoimento emocionado, Érica Menezes de Oliveira, uma das irmãs da vítima, afirmou que Lucas, “um jovem sonhador e empreendedor, teve a vida ceifada e seus sonhos interrompidos brutalmente”. A outra irmã, Valdirene, igualmente comoveu a plateia, quando, aos prantos, referiu-se a Lucas e afirmou que a responsabilidade pela violência e por tantas perdas “é de todos os cidadãos”.

Os professores Egídio Quirino Jr. e Alessandro Oliveira Sanches, da Escola Estadual Dr. Tancredo Neves, denunciaram o clima de ameaças e terror vivido por vários colegas na rede pública. Segundo eles, os professores são constantemente ameaçados por alunos envolvidos com a criminalidade. “As pessoas se sentem ameaçadas e coagidas”, afirmou Egídio, alegando que grande parte dos professores, hoje, sofrem com depressão e muitos precisam, inclusive, se afastar da profissão. “Frequentemente ouvimos alunos comentando com naturalidade sobre armas, drogas e crimes; é preciso que as autoridades olhem mais por nossa cidade”, disse Alessandro.

Crimes são cometidos, em sua maioria, por adolescentes

A maior parte das ocorrências criminosas (entre 80% e 90%) é praticada por adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, conforme denunciaram os representantes das Polícias Civil e Militar presentes à audiência. “O PCC, hoje, é uma realidade dentro de Passos”, acusou o delegado regional Carlos Lopes Franco. Segundo ele, a facção criminosa instalou-se na região a partir de 2008 e, desde então, vem cooptando menores para o crime. Como as penas para os adolescentes são brandas, muitos ficam apreendidos por pouco tempo, entre cinco e 45 dias no máximo, e depois voltam a praticar crimes.

Franco e o delegado de homicídios de Passos, Marcos Pimenta, denunciam o caso de um adolescente que, apesar da pouca idade, já comenteu seis homicídios e mais uma tentativa de homicídio, mas, com base na legislação, sempre acaba voltando às ruas. Crítico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado Sargento Rodrigues acha que a lei não deveria tratar da mesma forma delitos tão diferentes, como o furto de um tênis, o roubo de um veículo, sequestros e assassinatos.

O comandante da 18ª Região da Polícia Militar, coronel Edilson Ivair da Costa, disse que dos 55 municípios que compõem a 18ª Região, Passos é o que apresenta o maior índice de criminalidade violenta, ocupando o segundo lugar em violência na lista de 29 cidades com mais de 100 mil habitantes no Estado.

Apesar disso, tanto ele como os dois delegados argumentam que a Polícia Militar e a Polícia Civil vêm se empenhando no combate ao crime, de forma articulada. E lembram que os índices de violência na região já foram até mais altos, em outras épocas, com o registro de 89 homicídios em 2001 e 92 em 2006.

“O que ocorre, diz o coronel, é que enquanto os índices de violência não atingiam pessoas de bem, mas somente pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, ninguém se preocupava”. “Mas precisamos nos indignar com a violência em todos os casos, não importa quem são as vítimas”, argumentou. Por isso, fez um apelo para que a sociedade se una, se mobilize e denuncie os crimes de que tem conhecimento.

Além deles, participaram da mesa dos trabalhos, ao lado do deputado, os vereadores Antonio Donizete de Mendonça e Jefferson Rodrigues Faria e o presidente da Comissão da Caravana Passos pela Paz, Thiago da Silva Cruz.

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