Foi instalado, na tarde desta segunda-feira (25/6/12), o Fórum Legislativo de Segurança Pública, que reúne representantes de comissões que tratam do tema em Legislativos de vários Estados brasileiros. A solenidade, que ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi acompanhada por representantes das Polícias Civil e Militar, de Guardas Municipais, da sociedade civil, entre outros. O evento foi antecedido por reunião de trabalho entre representantes de comissões de segurança pública de assembleias legislativas, pela manhã, no Salão Nobre, quando foram definidos os membros da mesa diretora, o estatuto do fórum e a Carta de Belo Horizonte, que explica a necessidade de implementação do espaço.

A instalação do fórum foi feita pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). A mesa diretora é presidida pelo deputado João Leite (PSDB), do Legislativo mineiro, e conta com cinco vice-presidentes, que representam as regiões brasileiras: Cabo Maciel, do Norte; delegado Cavalcante, do Nordeste; Cabo Almi, do Centro-Oeste; Gilson Lopes, do Sudeste; e Amauri Soares, do Sul. Além disso, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), da ALMG, foi empossado como secretário do fórum.

O objetivo do Fórum Legislativo de Segurança Pública é promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social; estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados; e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.

Durante a abertura do evento, o deputado Dinis Pinheiro destacou que, isoladamente, os Estados e municípios não podem transpor os desafios em relação ao combate à violência. Para ele, o fórum vai contribuir para a geração de alternativas por meio da troca de experiências.

Fronteiras – O deputado João Leite mencionou a importância das ações integradas para proteger as fronteiras dos Estados. Ele afirmou que muitos são presos devido ao tráfico de drogas ou a atividades relacionadas e que, por isso, devem ser desenvolvidas e aperfeiçoadas as políticas de enfrentamento aos entorpecentes.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), o fórum vai resguardar o papel dos Estados em relação às suas competências para reforçar as estratégias de defesa social. Para o subsecretário de Estado adjunto de Defesa Social, Denilson Feitosa, o pacto federativo deve ser revisto, pois considerou que a União concentra a maior parte dos recursos, o que dificultaria os investimentos dos Estados em segurança pública.

O representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Defesa, Fábio Xavier, afirmou que o fórum representa o compartilhamento de questões que preocupam os Estados e que o espaço vai concentrar esforços para a elaboração de soluções para problemas comuns.

Carta de Belo Horizonte – Durante a segunda parte do evento, foi realizada a primeira reunião do fórum, quando foi lida a Carta de Belo Horizonte. De acordo com o documento, a sensação de insegurança da população é reforçada pela elevação das taxas de criminalidade, pelo incremento do consumo de drogas e pelo aumento do número de jovens em conflito com a lei.

Para tentar mudar esse quadro, o documento dispõe que os Legislativos estaduais pretendem discutir itens como o sistema nacional penitenciário e o custo da guarda de condenados por crimes federais; o incremento do sistema de defesa dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira; e o papel da mídia na divulgação de assuntos ligados à criminalidade.

A carta é assinada por representantes de comissões de segurança pública das dez Assembleias Legislativas que se reuniram durante a manhã, na ALMG: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Durante a reunião, os deputados reforçaram a necessidade de aprimorar as políticas para proteção das fronteiras, para evitar o tráfico de drogas e de pessoas, e o fornecimento de dados para a cobertura da imprensa. Além disso, eles mencionaram que as polícias civil e militar devem ter mais atenção do poder público para terem condições de desempenhar suas funções. O aumento do efetivo e a melhoria dos salários foram citados como principais melhorias desejadas.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), da ALMG, salientou a importância de se investir no combate às drogas e ao tráfico de armas, que teriam impacto no número de crimes praticados no País. Ele criticou o efetivo da Polícia Federal, de cerca de 12 mil homens, que, em sua opinião, ainda é insuficiente para dar conta das fronteiras do País.

Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), também da ALMG, a integração dos três níveis de governo e a participação dos cidadãos nas discussões sobre a segurança pública são importantes para melhorar a defesa social. Além disso, ela cobrou a definição de investimentos mínimos das esferas de poder na área, assim como ocorre na saúde e na educação.

Ao final da reunião, representantes do comando de 24 guardas municipais de cidades mineiras entregaram à Comissão de Segurança Pública da ALMG um documento solicitando apoio da Casa para a realização da I Marcha Azul Marinho Mineira.

Próximo encontro – A próxima reunião do fórum deve ser realizada em 3 de agosto, em Manaus (AM).